A América Latina, uma justaposição de dois sistemas de proteção de direitos humanos?

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dialnet-ar-18-ART00011186592017-02-16A América Latina, uma justaposição de dois sistemas de proteção de direitos humanos?Mascolo, TenileDireito publicoDireito de integração regionalMERCOSULIntegraçãoDireitos HumanosSistema interamericanoSolução de conflitosDireito do MercosulDireitos HumanosO MERCOSUL tem evoluído no estabelecimento de um sistema de promoção e proteção dos Direitos Humanos, principalmente graças ao desenvolvimento de uma estrutura institucional e normativa voltada à promoção e à proteção desses direitos. Tendo em vista que a maioria de seus Estados Partes são todos membros da Organização dos Estados Americanos, esses países se veem consequentemente sob os auspícios dos dois sistemas de proteção de Direitos Humanos, o que pode ser motivo para embates ou colaborações. Pergunta-se então de quem é a competência na apreciação de questões de violações referentes aos Direitos Humanos no seio do MERCOSUL: de um controle interno realizado pelos órgãos que compõem o sistema de resolução de conflitos do MERCOSUL ou de um controle externalizado pelos órgãos do sistema interamericano de proteção de Direitos Humanos?El Mercosur ha evolucionado en el establecimiento de un sistema de promoción y protección de los derechos humanos sobre todo con el desarrollo de un marco institucional y normativo orientado a la promoción y protección de tales derechos. Teniendo en cuenta que la mayoría de los Estados Partes también son miembros de la Organización de los Estados Americanos, estos países se encuentran en consecuencia bajo la protección de dos sistemas de protección de derechos humanos, lo cual puede ser motivo para enfrentamientos o colaboraciones. ¿Quién tendría la competencia para juzgar las violaciones relativas a los derechos humanos en el Mercosur? ¿Un control interno realizado por los órganos que componen el sistema de solución de controversias del Mercosur? ¿O un control de convencionalidad externo realizado por los órganos del sistema interamericano de protección de los derechos humanos?2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830217(Revista) ISSN 2304-7887(Revista) ISSN 2307-5163Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 3, Nº. 6, 2015, pags. 140-160porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 3, Nº. 6, 2015, pags. 140-160

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Direito publico
Direito de integração regional
MERCOSUL
Integração
Direitos Humanos
Sistema interamericano
Solução de conflitos
Direito do Mercosul
Direitos Humanos

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MERCOSUL
Integração
Direitos Humanos
Sistema interamericano
Solução de conflitos
Direito do Mercosul
Direitos Humanos
Mascolo, Tenile
A América Latina, uma justaposição de dois sistemas de proteção de direitos humanos?

O MERCOSUL tem evoluído no estabelecimento de um sistema de promoção e proteção dos Direitos Humanos, principalmente graças ao desenvolvimento de uma estrutura institucional e normativa voltada à promoção e à proteção desses direitos. Tendo em vista que a maioria de seus Estados Partes são todos membros da Organização dos Estados Americanos, esses países se veem consequentemente sob os auspícios dos dois sistemas de proteção de Direitos Humanos, o que pode ser motivo para embates ou colaborações. Pergunta-se então de quem é a competência na apreciação de questões de violações referentes aos Direitos Humanos no seio do MERCOSUL: de um controle interno realizado pelos órgãos que compõem o sistema de resolução de conflitos do MERCOSUL ou de um controle externalizado pelos órgãos do sistema interamericano de proteção de Direitos Humanos?

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Mascolo, Tenile

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A América Latina, uma justaposição de dois sistemas de proteção de direitos humanos?

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