A América Latina, uma justaposição de dois sistemas de proteção de direitos humanos?
O MERCOSUL tem evoluído no estabelecimento de um sistema de promoção e proteção dos Direitos Humanos, principalmente graças ao desenvolvimento de uma estrutura institucional e normativa voltada à promoção e à proteção desses direitos. Tendo em vista que a maioria de seus Estados Partes são todos mem...
Saved in:
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2015
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830217 |
Source: | Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 3, Nº. 6, 2015, pags. 140-160 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Summary: |
O MERCOSUL tem evoluído no estabelecimento de um sistema de promoção e proteção dos Direitos Humanos, principalmente graças ao desenvolvimento de uma estrutura institucional e normativa voltada à promoção e à proteção desses direitos. Tendo em vista que a maioria de seus Estados Partes são todos membros da Organização dos Estados Americanos, esses países se veem consequentemente sob os auspícios dos dois sistemas de proteção de Direitos Humanos, o que pode ser motivo para embates ou colaborações. Pergunta-se então de quem é a competência na apreciação de questões de violações referentes aos Direitos Humanos no seio do MERCOSUL: de um controle interno realizado pelos órgãos que compõem o sistema de resolução de conflitos do MERCOSUL ou de um controle externalizado pelos órgãos do sistema interamericano de proteção de Direitos Humanos? |
---|