A aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional: o caso da jurisprudência brasileira
O presente artigo buscou compreender como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro encara a aplicação do direito estrangeiro a casos oriundos do sistema conflitual. Para tanto, o artigo apresentou os principais dispositivos legais brasileiros e analisou o posicionamento da doutrin...
Gorde:
Egile nagusia: | |
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Formatua: | Artikulua |
Hizkuntza: | Portugalera |
Argitaratua: |
2016
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Gaiak: | |
Sarrera elektronikoa: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830161 |
Baliabidea: | Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 4, Nº. 7, 2016, pags. 280-291 |
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