A aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional: o caso da jurisprudência brasileira

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dialnet-ar-18-ART00011186032019-07-05A aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional: o caso da jurisprudência brasileiraGlitz, FredericoDerecho internacional privadoJurisprudenciaDerecho extranjeroDireito internacional privadoDireito internacional privadoJurisprudênciaDireito estrangeiroO presente artigo buscou compreender como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro encara a aplicação do direito estrangeiro a casos oriundos do sistema conflitual. Para tanto, o artigo apresentou os principais dispositivos legais brasileiros e analisou o posicionamento da doutrina brasileira em relação a três aspectos: a aplicação do direito de estrangeiro de ofício pelo juiz nacional, a prova do Direito estrangeiro e a interpretação do direito estrangeiro. Concluiu-se, ao final, que não só é escassa a jurisprudência da mais alta Corte brasileira sobre os temas, como que ela acaba acompanhando, em geral, a abordagem doutrinária prevalente.El presente artículo buscó comprender como la jurisprudencia del Superior Tribunal de Justicia brasilero encara la aplicación del derecho extranjero a casos oriundos del sistema conflictual. Por tanto, el artículo presentó los principales dispositivos legales brasileros y analizó el posicionamiento de la doctrina brasilera en relación a tres aspectos: la aplicación del derecho extranjero de oficio por el juez nacional, la prueba del derecho extranjero y la interpretación del derecho extranjero. Se concluye, al final, que no sólo es escasa la jurisprudencia de la más alta Corte brasilera sobre los temas, como que ella acaba acompañando, en general, el abordaje doctrinario prevalente.2016text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830161(Revista) ISSN 2304-7887(Revista) ISSN 2307-5163Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 4, Nº. 7, 2016, pags. 280-291porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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O presente artigo buscou compreender como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro encara a aplicação do direito estrangeiro a casos oriundos do sistema conflitual. Para tanto, o artigo apresentou os principais dispositivos legais brasileiros e analisou o posicionamento da doutrina brasileira em relação a três aspectos: a aplicação do direito de estrangeiro de ofício pelo juiz nacional, a prova do Direito estrangeiro e a interpretação do direito estrangeiro. Concluiu-se, ao final, que não só é escassa a jurisprudência da mais alta Corte brasileira sobre os temas, como que ela acaba acompanhando, em geral, a abordagem doutrinária prevalente.

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