A aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional: o caso da jurisprudência brasileira
O presente artigo buscou compreender como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro encara a aplicação do direito estrangeiro a casos oriundos do sistema conflitual. Para tanto, o artigo apresentou os principais dispositivos legais brasileiros e analisou o posicionamento da doutrin...
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Autor principal: | |
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Formato: | Artículo |
Idioma: | Portugués |
Publicado: |
2016
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Materias: | |
Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830161 |
Fuente: | Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 4, Nº. 7, 2016, pags. 280-291 |
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