A extradição no direito brasileiro: Conflito entre normas internas constitucionais frente ao tribunal penal internacional
o presente ensaio busca traçar um panorama entre o atual sistema vigente brasileiro da extradição, bem como mostrar o outro lado do mesmo discurso presente na EU que é o da Entrega e Detenção, que aparece como uma evolução da extradição. Neste contexto buscamos também contrapor a ideia de entrega ao...
Gorde:
Egile nagusia: | Nunes Fernandes, Ignácio |
---|---|
Formatua: | Artikulua |
Hizkuntza: | Portugalera |
Argitaratua: |
2015
|
Sarrera elektronikoa: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5526359 |
Baliabidea: | Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Vol. 19, Nº. 29, 2015 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos Unesp) |
Etiketak: |
Etiketa erantsi
Etiketarik gabe: Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen
|
Antzeko agiriak
-
Harmonização do Direito Privado aos valores constitucionais
nork: de Araujo Migliavacca, Luciano, et al.
Argitaratua: (2013) -
O conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro
nork: Ponte Souza, Marcius Cruz da
Argitaratua: (2009) -
Extradição perante a legislação brasileira.: Visão geral com enfoque no princípio da não-extradição de nacionais.
nork: Bomfim Moreira*, Fabiana de Melo
Argitaratua: (2006) -
Deficiência em Conflito: mutações constitucionais sobre os direitos das pessoas com deficiência pós 1988
nork: Chaves, Denisson Gonçalves, et al.
Argitaratua: (2021) -
Atribuição investigatória do Ministério Público brasileiro frente às disposições constitucionais: a posição do Supremo Tribunal Federal
nork: Santiago, Nestor Eduardo Araruna, et al.
Argitaratua: (2010)