O direito à água e sua afirmação jurisprudencial partindo do sentido de um direito humano fundamental
O respectivo manuscrito retrata o meio ambiente no viés de um direito humano fundamental exigível como cláusula pétrea, pois que, encontra-se enraizado na dignidade da pessoa humana, sendo a esta indissolúvel.Neste acordo, inicialmente será tratado acerca da visão que a Constituição Federal de 1988...
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| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Artículo |
| Idioma: | Portugués |
| Publicado: |
2015
|
| Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5526351 |
| Fuente: | Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Vol. 19, Nº. 29, 2015 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos Unesp) |
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