O direito à água e sua afirmação jurisprudencial partindo do sentido de um direito humano fundamental

O respectivo manuscrito retrata o meio ambiente no viés de um direito humano fundamental exigível como cláusula pétrea, pois que, encontra-se enraizado na dignidade da pessoa humana, sendo a esta indissolúvel.Neste acordo, inicialmente será tratado acerca da visão que a Constituição Federal de 1988...

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Bibliographic Details
Main Authors: Oliveira Mendes de Medeiros, Aline, Almada Mozetic, Vinicius
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2015
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5526351
Source:Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Vol. 19, Nº. 29, 2015 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos Unesp)
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O direito à água e sua afirmação jurisprudencial partindo do sentido de um direito humano fundamental
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