A iniciativa popular como proposta de emenda a Constituição:: Uma construção hermenêutica a partir da democracia participativa
O presente ensaio objetiva, por meio de uma construção hermenêutica, construir a ideia de que iniciativa popular deve ser compreendida também como um instrumento de proposição de emendas constitucionais, partindo-se do pressuposto nodal de que o instituto se revela como uma das formas mais evidentes...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
2013
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5490727 |
| Source: | Derecho y Cambio Social, ISSN 2224-4131, Año 10, Nº. 31, 2013 |
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