Liberdade de expressão e Hate Speeches: As influências da jurisprudência dos valores e as consequências da ponderação de princípios no julgamento do caso Ellwanger

Este trabalho pretende analisar a prevalência tardia da Jurisprudência dos Valores e a ausência de uma teoria da decisão no Supremo Tribunal Federal, tendo como paradigma o caso do HC 82.424-2/RS. Parte-se do pressuposto de que a liberdade de expressão é direito fundamental que está intimamente liga...

Deskribapen osoa

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile Nagusiak: Tassinari, Clarissa, Menezes Neto, Elias Jacob de
Formatua: Artikulua
Hizkuntza:Portugalera
Argitaratua: 2013
Gaiak:
Liberdade de expressão
hate speeches
democracia constitucional
teoria da decisão
Freedom of expression
constitutional democracy
decision theory
Sarrera elektronikoa:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5120235
Baliabidea:Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 9, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/13), pags. 7-37
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Liberdade de expressão e Hate Speeches: As influências da jurisprudência dos valores e as consequências da ponderação de princípios no julgamento do caso Ellwanger
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