Analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na América Latina

dialnet-ar-18-ART0000610604

dialnet

dialnet-ar-18-ART00006106042017-11-17Analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na América LatinaEfing, Antonio CarlosNoemberg Lazzari Blauth, FláviaEducação jurídicaAnalfabetismoRelações de consumoDireito à informação e educaçãoFunção socialCooperação latino-americanaAnalfabetismo jurídico não é um termo relevante apenas em relação à qualidade do ensino jurídico destinado aos profissionais do Direito, visto que o cidadão, em sociedades altamente juridificadas, também é afetado pelo desconhecimento do Direito e, principalmente, da linguagem jurídica. Os cidadãos latino-americanos são fragilizados, enquanto consumidores, pela sujeição à sociedade de consumo e pelo desconhecimento a respeito de seus direitos, da complexa linguagem jurídica contratual massificada e das repercussões jurídicas e econômicas daí advindas. Neste contexto, o direito do consumidor à educação e à informação pode se concretizar mediante a educação jurídica para as relações de consumo. Para tanto, a educação jurídica preenche sua função social quando, transcendendo o âmbito do ensino jurídico técnico e formal, alcança também os cidadãos e os consumidores, capacitando-os a atuarem de modo consciente em suas relações jurídicas e promovendo a dignidade humana e os valores constitucionais.Editora Unoesc2011text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4555639(Revista) ISSN 1519-5899(Revista) ISSN 2179-7943Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 12, Nº. 2, 2011, pags. 197-210porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

Dialnet

Dialnet AR

Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 12, Nº. 2, 2011, pags. 197-210

Portuguese

Educação jurídica
Analfabetismo
Relações de consumo
Direito à informação e educação
Função social
Cooperação latino-americana

Educação jurídica
Analfabetismo
Relações de consumo
Direito à informação e educação
Função social
Cooperação latino-americana
Efing, Antonio Carlos
Noemberg Lazzari Blauth, Flávia
Analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na América Latina

Analfabetismo jurídico não é um termo relevante apenas em relação à qualidade do ensino jurídico destinado aos profissionais do Direito, visto que o cidadão, em sociedades altamente juridificadas, também é afetado pelo desconhecimento do Direito e, principalmente, da linguagem jurídica. Os cidadãos latino-americanos são fragilizados, enquanto consumidores, pela sujeição à sociedade de consumo e pelo desconhecimento a respeito de seus direitos, da complexa linguagem jurídica contratual massificada e das repercussões jurídicas e econômicas daí advindas. Neste contexto, o direito do consumidor à educação e à informação pode se concretizar mediante a educação jurídica para as relações de consumo. Para tanto, a educação jurídica preenche sua função social quando, transcendendo o âmbito do ensino jurídico técnico e formal, alcança também os cidadãos e os consumidores, capacitando-os a atuarem de modo consciente em suas relações jurídicas e promovendo a dignidade humana e os valores constitucionais.

Article

Efing, Antonio Carlos
Noemberg Lazzari Blauth, Flávia

Efing, Antonio Carlos
Noemberg Lazzari Blauth, Flávia

Efing, Antonio Carlos

Analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na América Latina

Analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na América Latina

Analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na América Latina

Analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na América Latina

Analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na América Latina

analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na américa latina

Editora Unoesc

2011

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4555639

1709712148989476864