O direito fundamental à acessibilidade: análise de decisão judicial que assegura sua aplicação
O presente trabalho tem como propósito analisar a aplicação dos direitos e garantias fundamentais em um caso concreto julgado por tribunal brasileiro. Para o desenvolvimento do tema, a pesquisa destaca a fundamentação da jurisprudência que trata da tutela do direito fundamental à acessibilidade. Ini...
Gorde:
| Egile nagusia: | |
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| Formatua: | Artikulua |
| Hizkuntza: | Portugalera |
| Argitaratua: |
Editora Unoesc
2012
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| Gaiak: | |
| Sarrera elektronikoa: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4553601 |
| Baliabidea: | Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 13, Nº. 2, 2012, pags. 353-372 |
| Etiketak: |
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