O direito fundamental à educação em face das ações afirmativas

dialnet-ar-18-ART0000610123

dialnet

dialnet-ar-18-ART00006101232017-11-17O direito fundamental à educação em face das ações afirmativasOliveira, Mário ÂngeloCunha Mello, GiovannaSantos Issa, TiagoDireito fundamental social à educaçãoAções afirmativasO presente trabalho tem por objetivo analisar a adoção das ações afirmativas no sistema de ensino brasileiro como mecanismo de concretização do direito fundamental social à educação. Aborda o desenvolvimento da educação como direito humano, tanto em âmbito nacional quanto internacional, e a consequente positivação deste direito no cenário nacional, conferindo caráter fundamental ao direito à educação. Para tanto, ao elencar o direito à educação como direito fundamental, exige-se do legislador infraconstitucional e do administrador pátrio a adoção de políticas públicas claramente delineadas e eficazes, para a presente consubstanciação.Editora Unoesc2012text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4553516(Revista) ISSN 1519-5899(Revista) ISSN 2179-7943Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 13, Nº. 2, 2012, pags. 337-352porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

Dialnet

Dialnet AR

Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 13, Nº. 2, 2012, pags. 337-352

Portuguese

Direito fundamental social à educação
Ações afirmativas

Direito fundamental social à educação
Ações afirmativas
Oliveira, Mário Ângelo
Cunha Mello, Giovanna
Santos Issa, Tiago
O direito fundamental à educação em face das ações afirmativas

O presente trabalho tem por objetivo analisar a adoção das ações afirmativas no sistema de ensino brasileiro como mecanismo de concretização do direito fundamental social à educação. Aborda o desenvolvimento da educação como direito humano, tanto em âmbito nacional quanto internacional, e a consequente positivação deste direito no cenário nacional, conferindo caráter fundamental ao direito à educação. Para tanto, ao elencar o direito à educação como direito fundamental, exige-se do legislador infraconstitucional e do administrador pátrio a adoção de políticas públicas claramente delineadas e eficazes, para a presente consubstanciação.

Article

Oliveira, Mário Ângelo
Cunha Mello, Giovanna
Santos Issa, Tiago

Oliveira, Mário Ângelo
Cunha Mello, Giovanna
Santos Issa, Tiago

Oliveira, Mário Ângelo

O direito fundamental à educação em face das ações afirmativas

O direito fundamental à educação em face das ações afirmativas

O direito fundamental à educação em face das ações afirmativas

O direito fundamental à educação em face das ações afirmativas

O direito fundamental à educação em face das ações afirmativas

o direito fundamental à educação em face das ações afirmativas

Editora Unoesc

2012

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4553516

1709712141289783296