O orçamento participativo como forma de exercício dos direitos políticos

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dialnet-ar-18-ART00006086272017-11-17O orçamento participativo como forma de exercício dos direitos políticosKazmierczak, Luiz FernandoBrito Alves, Fernando deDemocraciaOrçamento participativoDireitos políticosEste estudo procura realizar uma análise sistemática e criteriosa da experiência política e humanitária que os Governos autoritários propiciaram aos latino-americanos, e, ainda, a preponderância no imaginário da economia sobre a política, bem como o esvaziamento do político e sua redução a uma dimensão meramente instrumental do domínio econômico. Ainda, demonstrar que a relação entre os direitos políticos e o exercício da cidadania, em especial no que se refere ao orçamento participativo, um instrumento de política urbana dos municípios, associado com o igualitarismo liberal e ao igualitarismo, compatível com uma concepção de democracia como direito fundamental. Por fim, aponta-se que além de ser um instrumento de efetivo exercício da cidadania, o orçamento participativo tem-se demonstrado mais eficiente que as decisões políticas no orçamento público.Editora Unoesc2013text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4547153(Revista) ISSN 1519-5899(Revista) ISSN 2179-7943Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 14, Nº. 2, 2013, pags. 417-436porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 14, Nº. 2, 2013, pags. 417-436

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Democracia
Orçamento participativo
Direitos políticos

Democracia
Orçamento participativo
Direitos políticos
Kazmierczak, Luiz Fernando
Brito Alves, Fernando de
O orçamento participativo como forma de exercício dos direitos políticos

Este estudo procura realizar uma análise sistemática e criteriosa da experiência política e humanitária que os Governos autoritários propiciaram aos latino-americanos, e, ainda, a preponderância no imaginário da economia sobre a política, bem como o esvaziamento do político e sua redução a uma dimensão meramente instrumental do domínio econômico. Ainda, demonstrar que a relação entre os direitos políticos e o exercício da cidadania, em especial no que se refere ao orçamento participativo, um instrumento de política urbana dos municípios, associado com o igualitarismo liberal e ao igualitarismo, compatível com uma concepção de democracia como direito fundamental. Por fim, aponta-se que além de ser um instrumento de efetivo exercício da cidadania, o orçamento participativo tem-se demonstrado mais eficiente que as decisões políticas no orçamento público.

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Kazmierczak, Luiz Fernando
Brito Alves, Fernando de

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Editora Unoesc

2013

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