O orçamento participativo como forma de exercício dos direitos políticos

Este estudo procura realizar uma análise sistemática e criteriosa da experiência política e humanitária que os Governos autoritários propiciaram aos latino-americanos, e, ainda, a preponderância no imaginário da economia sobre a política, bem como o esvaziamento do político e sua redução a uma dimen...

Deskribapen osoa

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile Nagusiak: Kazmierczak, Luiz Fernando, Brito Alves, Fernando de
Formatua: Artikulua
Hizkuntza:Portugalera
Argitaratua: Editora Unoesc 2013
Gaiak:
Sarrera elektronikoa:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4547153
Baliabidea:Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 14, Nº. 2, 2013, pags. 417-436
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Laburpena: Este estudo procura realizar uma análise sistemática e criteriosa da experiência política e humanitária que os Governos autoritários propiciaram aos latino-americanos, e, ainda, a preponderância no imaginário da economia sobre a política, bem como o esvaziamento do político e sua redução a uma dimensão meramente instrumental do domínio econômico. Ainda, demonstrar que a relação entre os direitos políticos e o exercício da cidadania, em especial no que se refere ao orçamento participativo, um instrumento de política urbana dos municípios, associado com o igualitarismo liberal e ao igualitarismo, compatível com uma concepção de democracia como direito fundamental. Por fim, aponta-se que além de ser um instrumento de efetivo exercício da cidadania, o orçamento participativo tem-se demonstrado mais eficiente que as decisões políticas no orçamento público.