Estado de exceção e mudança (in)constitucional no Brasil (1935-1937)

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dialnet-ar-18-ART00005794442017-02-02Estado de exceção e mudança (in)constitucional no Brasil (1935-1937)Peixoto de Paula Marqués, RaphaelMudança constitucionalEstado de sítioEstado de guerraSegurança NacionalAnticomunismoGetúlio VargasConstitutional changeMartial lawEmergency PowersNational SecurityAnticommunismGetúlio VargasO artigo busca analisar, a partir da ocorrência da "Intentona Comunista" em 1935, a articulação entre mudança constitucional e estado de exceção durante o governo do presidente brasileiro Getúlio Vargas no período compreendido entre 1935 e 1937. O exame recairá sobre o contexto histórico e os debates parlamentares relacionados à reforma da Constituição brasileira de 1934 que pretendeu equiparar os efeitos do Estado de Sítio ao Estado de Guerra. Analisa, ainda, as consequências políticas e jurídicas da mencionada equiparação, bem como tenta resgatar os antecedentes e as justificativas para o golpe de estado ocorrido em 1937 e que deu início ao período conhecido como Estado Novo.This paper analyzes the relationship between constitutional change and state of exception during the administration of Brazilian President Getúlio Vargas in the period between 1935 and 1937. The analysis will be on the historical context and the parliamentary debates related to the reform of the Brazilian Constitution of 1934 that aimed to increase the effects of the state of emergency. It also analyzes the political and legal consequences of that equation as well as attempts to rescue the background and justifications for the coup occurred in 1937 that began the period known as "Estado Novo".Universidad de Oviedo: Area de Derecho ConstitucionalCentro de Estudios Políticos y Constitucionales2013text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4392980(Revista) ISSN 1576-4729Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN 1576-4729, Nº. 14, 2013353 pags. porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN 1576-4729, Nº. 14, 2013353 pags.

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Mudança constitucional
Estado de sítio
Estado de guerra
Segurança Nacional
Anticomunismo
Getúlio Vargas
Constitutional change
Martial law
Emergency Powers
National Security
Anticommunism
Getúlio Vargas

Mudança constitucional
Estado de sítio
Estado de guerra
Segurança Nacional
Anticomunismo
Getúlio Vargas
Constitutional change
Martial law
Emergency Powers
National Security
Anticommunism
Getúlio Vargas
Peixoto de Paula Marqués, Raphael
Estado de exceção e mudança (in)constitucional no Brasil (1935-1937)

O artigo busca analisar, a partir da ocorrência da "Intentona Comunista" em 1935, a articulação entre mudança constitucional e estado de exceção durante o governo do presidente brasileiro Getúlio Vargas no período compreendido entre 1935 e 1937. O exame recairá sobre o contexto histórico e os debates parlamentares relacionados à reforma da Constituição brasileira de 1934 que pretendeu equiparar os efeitos do Estado de Sítio ao Estado de Guerra. Analisa, ainda, as consequências políticas e jurídicas da mencionada equiparação, bem como tenta resgatar os antecedentes e as justificativas para o golpe de estado ocorrido em 1937 e que deu início ao período conhecido como Estado Novo.

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Peixoto de Paula Marqués, Raphael

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Estado de exceção e mudança (in)constitucional no Brasil (1935-1937)

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Estado de exceção e mudança (in)constitucional no Brasil (1935-1937)

estado de exceção e mudança (in)constitucional no brasil (1935-1937)

Universidad de Oviedo: Area de Derecho Constitucional

2013

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4392980

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