Estado de exceção e mudança (in)constitucional no Brasil (1935-1937)
O artigo busca analisar, a partir da ocorrência da "Intentona Comunista" em 1935, a articulação entre mudança constitucional e estado de exceção durante o governo do presidente brasileiro Getúlio Vargas no período compreendido entre 1935 e 1937. O exame recairá sobre o contexto histórico e...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidad de Oviedo: Area de Derecho Constitucional
2013
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4392980 |
Source: | Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN 1576-4729, Nº. 14, 2013353 pags. |
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O artigo busca analisar, a partir da ocorrência da "Intentona Comunista" em 1935, a articulação entre mudança constitucional e estado de exceção durante o governo do presidente brasileiro Getúlio Vargas no período compreendido entre 1935 e 1937. O exame recairá sobre o contexto histórico e os debates parlamentares relacionados à reforma da Constituição brasileira de 1934 que pretendeu equiparar os efeitos do Estado de Sítio ao Estado de Guerra. Analisa, ainda, as consequências políticas e jurídicas da mencionada equiparação, bem como tenta resgatar os antecedentes e as justificativas para o golpe de estado ocorrido em 1937 e que deu início ao período conhecido como Estado Novo. |
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