A concessão de benefícios fiscais pelos Estados na contramão da democracia brasileira.

O Estado Democrático de Direito, inaugurado com a Constituição de 1988, faz parte de um complexo sistema de princípios, valores e regras há muito almejados pela sociedade. A democracia, objetivo perseguido na maior parte do mundo, apesar de já conhecida desde a Grécia Antiga, apenas com a Modernidad...

Deskribapen osoa

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Fernanda Mara
Formatua: Artikulua
Hizkuntza:Portugalera
Argitaratua: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2011
Gaiak:
Sarrera elektronikoa:http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4057074
Baliabidea:Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 6, Nº. 1, 2011, pags. 251-277
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