Colisão de direitos fundamentais e ponderação.

A doutrina tem apontado os direitos fundamentais como aqueles considerados essenciais à existência digna do ser humano. No entanto, estudiosos do assunto apontam que uma das características dos direitos fundamentais é precisamente sua limitabilidade, ou seja, nenhum direito fundamental pode ser cons...

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Detalles bibliográficos
Autor principal: Castro Alves, Nadia
Formato: Artículo
Idioma:Portugués
Publicado: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2010
Materias:
Acceso en línea:http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4049080
Fuente:Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 5, Nº. 1, 2010, pags. 25-48
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