A pesquisa biomédica multicêntrica: as obrigações e a responsabilização da indústria farmacêutica em matéria de direitos humanos
Busca-se, no presente artigo, trazer para o campo da Bioética e dos Direitos Humanos a discussão acerca da responsabilização da indústria farmacêutica por violação dos direitos humanos e de suas obrigações correlatas ao direito à saúde no tocante à realização de pesquisa biomédica multicêntrica real...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética
2011
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| Online Access: | http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=3989481 |
| Source: | Revista Redbioética / UNESCO, ISSN 2077-9445, Vol. 2, Nº. 4, 2011, pags. 10-25 |
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dialnet-ar-18-ART0000490300
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dialnet-ar-18-ART00004903002016-04-13A pesquisa biomédica multicêntrica: as obrigações e a responsabilização da indústria farmacêutica em matéria de direitos humanosAlbuquerque S. de Oliveira, AlineFrança Pagani, Luana PalmieriCortes da Rocha, Hernandapesquisa envolvendo seres humanosplacebofornecimento de medicamentosdireito humano à saúdeempresas transnacionaisinvestigación en seres humanosplacebofornecimiento de medicamentosderecho humano a la saludcorporaciones transnacionalesBusca-se, no presente artigo, trazer para o campo da Bioética e dos Direitos Humanos a discussão acerca da responsabilização da indústria farmacêutica por violação dos direitos humanos e de suas obrigações correlatas ao direito à saúde no tocante à realização de pesquisa biomédica multicêntrica realizada em países de baixa renda e patrocinada por empresa sediada em país de alta renda. A partir desta perspectiva, este estudo centrou-se na violação do direito humano à saúde decorrente do emprego do placebo em grupo-controle existente medicamento eficaz e do não fornecimento do medicamento pós-pesquisa, quando o fármaco testado foi comprovado eficaz, ou quando, inexistindo tal comprovação, há o medicamento padrão, que deve ser fornecido. Assim, conclui-se que as indústrias farmacêuticas não estão alijadas da cultura dos direitos humanos e do dever erga omnes de respeito às normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos.Este artículo tiene como objetivo llevar al campo de la Bioética y los Derechos Humanos la discusión sobre la responsabilidad de la industria de fármacos debido a violaciónes de los derechos humanos y las obligaciones relacionadas con el derecho humano a salud en términos de realización de la investigación biomédica realizada en estudio multicéntrico en países de ingresos bajos y patrocinada por una empresa con sede en país de altos ingresos. Desde esta perspectiva, este estudio se centró en el derecho humano a la salud con relación al uso de placebo en grupo control y a la provisión de la droga después de la investigación, cuando el fármaco fue demostrado eficaz, o cuando, no hay tal evidencia, hay medicamento estándar, lo que debe ser proporcionado. Por lo tanto, se concluye que las compañías farmacéuticas no están fuera de la cultura de los derechos humanos y tiene la obligación erga omnes de respetar las normas del Derecho Internacional de los Derechos Humanos.Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética2011text (article)application/pdfhttp://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=3989481(Revista) ISSN 2077-9445Revista Redbioética / UNESCO, ISSN 2077-9445, Vol. 2, Nº. 4, 2011, pags. 10-25porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Busca-se, no presente artigo, trazer para o campo da Bioética e dos Direitos Humanos a discussão acerca da
responsabilização da indústria farmacêutica por violação dos direitos humanos e de suas obrigações correlatas ao
direito à saúde no tocante à realização de pesquisa biomédica multicêntrica realizada em países de baixa renda
e patrocinada por empresa sediada em país de alta renda. A partir desta perspectiva, este estudo centrou-se na
violação do direito humano à saúde decorrente do emprego do placebo em grupo-controle existente medicamento
eficaz e do não fornecimento do medicamento pós-pesquisa, quando o fármaco testado foi comprovado eficaz, ou
quando, inexistindo tal comprovação, há o medicamento padrão, que deve ser fornecido. Assim, conclui-se que as
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