A pesquisa biomédica multicêntrica: as obrigações e a responsabilização da indústria farmacêutica em matéria de direitos humanos
Busca-se, no presente artigo, trazer para o campo da Bioética e dos Direitos Humanos a discussão acerca da responsabilização da indústria farmacêutica por violação dos direitos humanos e de suas obrigações correlatas ao direito à saúde no tocante à realização de pesquisa biomédica multicêntrica real...
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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=3989481 |
| Source: | Revista Redbioética / UNESCO, ISSN 2077-9445, Vol. 2, Nº. 4, 2011, pags. 10-25 |
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Busca-se, no presente artigo, trazer para o campo da Bioética e dos Direitos Humanos a discussão acerca da
responsabilização da indústria farmacêutica por violação dos direitos humanos e de suas obrigações correlatas ao
direito à saúde no tocante à realização de pesquisa biomédica multicêntrica realizada em países de baixa renda
e patrocinada por empresa sediada em país de alta renda. A partir desta perspectiva, este estudo centrou-se na
violação do direito humano à saúde decorrente do emprego do placebo em grupo-controle existente medicamento
eficaz e do não fornecimento do medicamento pós-pesquisa, quando o fármaco testado foi comprovado eficaz, ou
quando, inexistindo tal comprovação, há o medicamento padrão, que deve ser fornecido. Assim, conclui-se que as
indústrias farmacêuticas não estão alijadas da cultura dos direitos humanos e do dever erga omnes de respeito às
normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos. |
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