Revisitando os direitos reais a partir de sua interface com o direito obrigacional: a importância da relatividade entre os planos real e obrigacional nas relações privadas
Adopting the conception that the obligation is a process entered into a complex structure of economic relationships, developed through several combinations of factual and contractual possibilities, which may not be protected by Law (e.g. promissory contract of purchase and sale without register in n...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=3880827 |
| Source: | Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 32, Nº. 63, 2011, pags. 133-158 |
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dialnet-ar-18-ART0000466356
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dialnet
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dialnet-ar-18-ART00004663562019-02-17Revisitando os direitos reais a partir de sua interface com o direito obrigacional: a importância da relatividade entre os planos real e obrigacional nas relações privadasPianovski Ruzyk, Carlos EduardoFrank, FelipeRelativização entre Direitos Reais e ObrigacionaisElementos constituintes da PropriedadeAutonomia da PosseTeoria Crítica do Direito CivilRelativization between Property Law and Law of ObligationsProperty�s elementsPossession�s autonomyCritical Theory of Civil LawAdopting the conception that the obligation is a process entered into a complex structure of economic relationships, developed through several combinations of factual and contractual possibilities, which may not be protected by Law (e.g. promissory contract of purchase and sale without register in notary�s office), we will figure out that the relativization between Property Law and Law of Obligations is something essential to the legal comprehension about social function of property and of possession in Brazilian Law. This social function gives autonomy to the possession and deals the property such as contribute, enabling both material freedom of human being and material realization of fundamental rights, specially the housing rights.A partir da concepção de que a relação obrigacional é um processo inserido num complexo de relações econômicas desenvolvidas através das mais diferentes combinações e possibilidades fáticas e contratuais, nem sempre tuteladas adequadamente pelo Direito (ex: compromisso de compra e venda sem registro em cartório, contrato de gaveta etc.), verificar-se- -á que a relativização da divisão entre os planos real e obrigacional é essencial à compreensão jurídica da ressignificação dos conceitos de posse e propriedade a partir da função social, que atribui autonomia à posse e transforma a propriedade em contributo, viabilizando a liberdade material da pessoa humana e a concretização dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, em especial o direito à moradia.Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)2011text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=3880827(Revista) ISSN 2177-7055Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 32, Nº. 63, 2011, pags. 133-158porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Relativização entre Direitos Reais e Obrigacionais
Elementos constituintes da Propriedade Autonomia da Posse Teoria Crítica do Direito Civil Relativization between Property Law and Law of Obligations Property�s elements Possession�s autonomy Critical Theory of Civil Law |
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Relativização entre Direitos Reais e Obrigacionais
Elementos constituintes da Propriedade Autonomia da Posse Teoria Crítica do Direito Civil Relativization between Property Law and Law of Obligations Property�s elements Possession�s autonomy Critical Theory of Civil Law Pianovski Ruzyk, Carlos Eduardo Frank, Felipe Revisitando os direitos reais a partir de sua interface com o direito obrigacional: a importância da relatividade entre os planos real e obrigacional nas relações privadas |
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Adopting the conception that the
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of purchase and sale without register in
notary�s office), we will figure out that the relativization
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Obligations is something essential to the legal
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Pianovski Ruzyk, Carlos Eduardo
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