Déficit previdenciário: fato ou mito?
O artigo tem por objetivo averiguar a procedência do argumento do déficit crescente entre as receitas e despesas da previdência social brasileira, constantemente divulgado nas mídias. Para tanto, terá como fundamento estudos jurídicos e econômicos e as decisões dos tribunais superiores. Para, ao fin...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2011
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Online Access: | http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=3824915 |
Source: | Cognitio Juris, ISSN 2236-3009, Vol. 1, Nº. 3, 2011, pags. 77-86 |
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O artigo tem por objetivo averiguar a procedência do argumento do déficit crescente entre as receitas e despesas
da previdência social brasileira, constantemente divulgado nas mídias. Para tanto, terá como fundamento estudos
jurídicos e econômicos e as decisões dos tribunais superiores. Para, ao final, concluir que o discurso oficial do déficit
previdenciário baseia-se em interpretação equivocada da titularidade e da distribuição dos recursos provenientes
da arrecadação das contribuições previstas no art. 195 da Constituição Federal. |
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