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Obamacare e a linguagem dos "direitos dos estados": federalismo não cooperativo ou constitucionalismo "dinossauro"

por Richardson Oakes, Anne, Di Gioia, Ilaria
Publicado: 2017

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42

A psicanálise, a ciência e o sujeito do direito

por Avila Fagundez, Paulo Roney
Publicado: 2006

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43

Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle

por Farias, Carmem, Dalla Libera Damacena, Fernanda
Publicado: 2017

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44

Doação com reserva do usufruto vitalício. Cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Alegação de erro. Tentativa de levantamento das cláusul...

por de Salvo Venosa, Silvio, Rodrigues, Cláudia
Publicado: 2017

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45

El Estado autonómico y los nacionalismos

por Rodríguez-Arana Muñoz, Xaime
Publicado: 2014

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46

O Direito Privado no contexto da Constitucionalização do Direito

por Rocha Neto, Alcimor A.
Publicado: 2009

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47

Humanização do direito civil constitucional ou por um direito civil social: lineamentos introdutórios

por Alencar Mayer Feitosa, Maria Luiza P. de
Publicado: 2017

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48

O Código Civil Alemão e o desenvolvimento do Direito Privado na Alemanha

por Zimmermann, Reinhard, Monteiro, Arthur Maximus, Mettlach (rev. trad.), João Carlos, Rodrigues Junior, Otavio Luiz, Schmidt, Jan Peter
Publicado: 2017

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49

Apreciação crítica da noção de valor na teoria tridimensional do direito de Miguel Reale / Critical appreciation of the value`s notion in Miguel Reale`s three-dimensional theory of...

por Dantas do Rosário, Luana Paixão, Guimarães, Carlos Roberto, Moura Melo, Iago, Afonso Rocha, Ricardo
Publicado: 2016

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50

Dificuldades à ampliação da integração regional: um estudo a partir da complexa uniformização jurídica em matéria de direito do consumidor na União Europeia e no MERCOSUL

por Fiorin Gomes, Joséli
Publicado: 2013

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51

Direito à intimidade versus direito à liberdade de expressão: Publicação não autorizada de biografia de pessoa pública ou famosa

por Remedio, José Antonio, Mathias dos Reis, Jordana Maria
Publicado: 2018

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52

Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado

por Guasque, Barbara
Publicado: 2021

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53

Resenha de Unconstitutional Constitutional Amendments: The Limits of Amendment Power (Oxford University Press, 2017), de Yaniv Roznai

por Benvindo, Juliano Zaiden
Publicado: 2018

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54

A necessária evolução do Estado de Direito Social teorizado por Herman Heller ao Estado de Direito Socioambiental diante da crise ambiental na sociedade de riscos

por Cruz, Paulo Marcio, de Faria, Daniela Lopes, Ito, Christian Normitsu
Publicado: 2016

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A necessária evolução do Estado de Direito Social teorizado por Herman Heller ao Estado de Direito Socioambiental diante da crise ambiental na sociedade de riscos / The necessary e...

por Cruz, Paulo Marcio, de Faria, Daniela Lopes, Ito, Christian Normitsu
Publicado: 2016

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56

The debatable universality of the proportionality test and the wide-scope conception of fundamental rights/A controversa universalidade do teste de proporcionalidade e da concepção...

por Andrade Neto, Joao
Publicado: 2016

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57

Sobre os termos e definições no Direito da Informação

por Bachilo, Illaria L.
Publicado: 2015

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58

Baena e Dias: pioneiros dos privilégios atribuídos aos autores portugueses no século XVI e suas consequências nas novas tecnologias

por Drummond, Víctor
Publicado: 2017

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59

O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano

por Bernal Pulido, Carlos
Publicado: 2015

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Os 50 anos da Lei Geral de Orçamentos (Lei n. 4.320/64): o esquecimento da lei orçamentária e do Direito Financeiro no Brasil/ The 50 Years of the Basic Budget Act: public finance...

por Correia Neto, Celso de Barros
Publicado: 2016

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