Doação com reserva do usufruto vitalício. Cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Alegação de erro. Tentativa de levantamento das cláusulas restritivas

1. Dos fatos. 2. As cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Sua inconveniência. 3. A cláusula de inalienabilidade no caso sob exame.

Saved in:
Bibliographic Details
Main Authors: de Salvo Venosa, Silvio, Rodrigues, Cláudia
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2017
Subjects:
Direito Civil
Direito Imobiliário e Registral
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308688
Source:Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 11, 2017, pags. 341-346
Tags: Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
Doação com reserva do usufruto vitalício. Cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Alegação de erro. Tentativa de levantamento das cláusulas restritivas
  • Get full text

    • Similar Items