Search Results - (("deveres fundamentais") OR ("direitos fundamentais"))

161

Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: limites e restrições

by Pinto da Silva, Guilherme Augusto
Published: 2013

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162

Offenders' rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation...

by Montaldo, Stefano
Published: 2019

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163

L’escalation dei mezzi di intrusione nella sfera privata: ripartire dalla Costituzione

by Alonzi, Fabio
Published: 2019

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164

Crime de aborto e interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 124.306

by Steinmetz, Wilson, Reckziegel, Janaína
Published: 2017

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165

O “compromisso significativo” (Meaningful Engagement) e a promoção do pluralismo democrático na concretização judicial dos direitos fundamentais sociais na África do Sul

by Kozicki, Katya, Schneider van der Broocke, Bianca M.
Published: 2019

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166

Electronic government, digital invisibility and fundamental social rights

by Reyna, Justo, Gabardo, Emerson, Santos, Fabio de Sousa
Published: 2020

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167

A eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais no âmbito das relações de trabalho: o papel da negociação coletiva na implementação de ações afirmativas da dignidade do trab...

by Goldschmidt, Rodrigo, Espiúca dos Anjos Siqueira, Rodrigo
Published: 2018

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168

Justiciabilidad del derecho a la alimentación para comunidades en situación de vulnerabilidad

by Carreño Bustamante, María Teresa
Published: 2015

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169

Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18)

by Mulholland, Caitlin Sampaio
Published: 2018

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170

A gravação ambiental feita pela vítima de crime: análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019

by Martins, Charles, Ávila, Thiago André Pierobom de
Published: 2022

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171

Personalidade, sexualidade e violência:: problematizando direitos fundamentais de nossa vida civil a partir de Westworld

by Cacicedo, Patrick, Pagliuca dos Santos, Thiago Pedro
Published: 2022

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172

Execução penal e saúde mental:: crítica da medida de segurança e direitos fundamentais a partir do regime de dupla garantia

by Cacicedo, Patrick, Pagliuca dos Santos, Thiago Pedro
Published: 2022

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173

Derechos fundamentales, igualdad y modernidad. Significados, paradigmas y críticas de su relación con la historia

by Rodríguez Salón, Román
Published: Escuela Superior de Administración Pública 2011

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174

Reflexões sobre a pré-compreensão constitucional: a dignidade da pessoa humana como condição de possibilidade de sentido

by Pereira e Silva, Reinaldo
Published: 2005

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175

Fundamental rights and migration of judicial models in the conditionality of investment treaties and transnational public policies: The cambodian case

by Paffarini, Jacopo
Published: 2014

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176

Investigação criminal genética – banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados

by Graciano Suxberger, Antonio Henrique, Furtado, Valtan Timbó Martins Mendes
Published: 2018

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177

La resistenza del giudicato alla violazione del principio di legalità penale

by Bontempelli, Manfredi
Published: 2018

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178

Concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal: uma crítica a partir do estado constitucional possibilista

by Oliveira Peter da Silva, Christine
Published: 2017

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179

A interferência indireta do Conselho de Segurança das Nações Unidas na soberania brasileira.: O processo do Certificado de Kimberley.

by Porto Filho, Francisco José da Silva
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2011

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180

História do direito constitucional brasileiro: a constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema privado escravocrata

by Mezzaroba, Orides, Castro, Matheus Felipe de
Published: 2017

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