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Deveres Fundamentais: Conceito, Estrutura e Regime

nork Bezerra Lima Gradvohl, Michel André
Argitaratua: 2009

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O dever fundamental de pagar tributos em debate: Uma análise da isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de neoplasia ma...

nork Lauff Machado, Álvaro Augusto, Sant'Ana Pedra, Adriano
Argitaratua: Pedro Donaires Sánchez 2014

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A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais

nork Mondardo Sartori, Paola, Wolfgang Sarlet, Ingo
Argitaratua: 2018

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A eficácia dos deveres fundamentais

nork da Cunha Tavares, Henrique, Sant'Ana Pedra, Adriano
Argitaratua: Pedro Donaires Sánchez 2014

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O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável

nork Davel Frossard, Lívia, Bezerra Leite, Carlos Henrique
Argitaratua: 2015

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O dever fundamental de recuperação, manutenção e proteção das matas ciliares e das nascentes: uma análise do código florestal brasileiro à luz do princípio da proibição do retroces...

nork Souza Abreu, Ivy de
Argitaratua: Editora Unoesc 2013

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Deberes fundamentales de solidaridad

nork Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Argitaratua: 2018

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Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária

nork Buffon, Marciano, de Oliveira Barcellos, Vinicius
Argitaratua: 2018

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O dever fundamental de proteção ao meio ambiente correspectivo ao direito fundamental de propriedade e o dever estatal de indenizar quando a intervenção por limitação administrativ...

nork Lesqueves Galante, Elisa Helena, Sant'Ana Pedra, Adriano
Argitaratua: 2014

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A paralisação da atividade econômica como um dos efeitos do dever fundamental de proteção do meio ambiente do trabalho pelo empregador

nork Gomes Borges da Fonseca, Bruno, Bezerra Leite, Carlos Henrique
Argitaratua: 2015

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Deveres Humanos Fundamentais: um olhar sobre a face oculta da era dos direitos

nork Veronese, Osmar, Lyra, José Francisco Dias da Costa, Preis, Marco Antônio
Argitaratua: 2020

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Proteção do ambiente na Constituição Federal de 1988 e proibição de retrocesso: o caso dos Programas de Regularização Ambiental

nork Wolfgang Sarlet, Ingo, Leal, Augusto Antônio Fontanive
Argitaratua: 2020

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A solidaridade na perspectiva do Estado Fiscal: a cidadania solidária promovendo políticas públicas tributárias de inclusao social

nork Moraes da Costa, Marli Marlene
Argitaratua: Editora Unesp 2011

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