Search Results - ("dado." OR "lado.")

1

O processo infeccioso da COVID-19 no regime de dados no Brasil: a LGPD como vacina em teste no tratamento de dados pessoais no setor público

by Cristóvam, José Sérgio da Silva, Meinhart Hahn, Tatiana
Published: 2020

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2

Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais

by Frazão, Ana, Verissimo, Levi Borges de Oliveira
Published: 2022

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3

A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental

by Doneda, Danilo
Published: Editora Unoesc 2011

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4

La protezione dei dati personali come diritto fondamentale della persona: meccanismi di tutela

by Gambini, Marialuisa
Published: Editora Unoesc 2013

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5

Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa

by Lugati, Lys Nunes, de Almeida, Juliana Evangelista
Published: 2020

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6

Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18)

by Mulholland, Caitlin Sampaio
Published: 2018

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7

Big Brother is watching you: da distopia orwelliana ao direito fundamental à proteção de dados pessoais

by Sartori, Ellen Carina Mattias, Bahia, Cláudio José Amaral
Published: 2019

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8

Collection of location data in criminal proceedings – European (the EU and Strasbourg) standards

by Czerniak, Dominika
Published: 2021

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9

Eficiência relativa da educação nos municípios cearenses

by Mesquita Monte, Meiry, Leopoldino, Cláudio Bezerra
Published: 2020

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10

Os tribunais de contas no exercício do controle externo de acordo com nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

by Maciel, Moises
Published: 2020

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11

Desafios e perspectivas da proteção de dados pessoais sensíveis em poder da administração pública: entre o dever público de informar e o direito do cidadão de ser tutelado

by Flôres, Mariana Rocha de, da Silva, Rosane Leal
Published: 2020

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12

Privacidade e dados pessoais: a proteção contratual da personalidade do consumidor na internet

by Mattias Sartori, Ellen Carina
Published: 2016

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13

A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil

by Oro Boff, Salete, Borges Fortes, Vinícius
Published: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2014

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14

O habeas data e a concretização do direito à proteção de dados pessoais na metódica constitucional de Friedrich Müller

by Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e, Castro, Matheus Felipe de
Published: 2018

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15

The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings

by Marcia, Michalina
Published: 2022

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16

A observância do princípio da proporcionalidade no direito comparado quanto à interceptação de dados digitais / The observance of the principle of proportionality in comparative la...

by Fedato, Matheus Arcangelo, Kazmierczak, Luiz Fernando
Published: 2017

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17

O quadrilena da exclusão, inclusão, superexploraçãoes e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na perspectiva da fraternidade

by Veronese, Josiane Rose Petry, Rosseto, Geralda Magella de Faria
Published: 2022

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18

Editorial: Instrumentos e práticas de suporte para a realização dos objetivos de Ciência aberta – Por uma revisão de dados no Direito Processual Penal

by Capparelli, Bruna
Published: 2018

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19

Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos

by Treccani, Girolamo Domenico, Monteiro, Ailime Nayara Gomes, Barbosa Pinheiro, Maria Sebastiana
Published: 2020

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20

El “Uti Possidetis” un principio americano y no europeo

by Ramos Acevedo, Jairo
Published: 2012

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