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1

Proteção internacional dos direitos humanos

por Lenci Paccola, Amanda Thereza
Publicado: 2017

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2

A aplicação do princípio da interpretação conforme a constituição no controle de constitucionalidade de tratados internacionais

por Mesquita Ceia, Eleonora
Publicado: Editora Unoesc 2013

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3

Software em sede de direito tributário internacional e de propriedade intelectual

por Caldas Barros, Carla Eugenia
Publicado: 2016

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4

A Imprescindível Contribuição dos Tratados e Cortes Internacionais para os Direitos Humanos e Fundamentais

por Gorczevski, Clovis, Veiga Dias, Felipe da
Publicado: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2012

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5

O conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro

por Ponte Souza, Marcius Cruz da
Publicado: 2009

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6

A tendência de conclusão dos acordos em forma simplificada: evolução e prática brasileira

por Wojcikiewicz Almeida, Paula
Publicado: 2013

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7

Tratamento justo e equitativo a investimentos estrangeiros na Argentina. Análise das expectativas legítimas na jurisprudência do ICSID

por Meinero, Fernando Pedro
Publicado: 2015

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8

Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade no direito brasileiro

por Diamantino Moura, Luiza
Publicado: Editora Unoesc 2014

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9

A inclusão social das pessoas com deficiência como efeito da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: análise no plano normativo

por Bezerra Leite Carvalho Lima, Aline Cristina
Publicado: 2012

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10

O benefício de gratuidade de justiça a estrangeiros no Brasil e o novo código de processo civil brasileiro

por Vinicius Torres Pereira, Marcos
Publicado: 2016

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11

A trajetória do Direito Penal Internacional desde o Tratado de Versalhes e Nuremberg até Roma.

por Motta Castaño, Deissy
Publicado: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2010

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12

A exceção ao monismo internacionalista da convenção de viena sobre direito dos tratados

por Maciel Carneiro Vilhena, Lucila Gabriella
Publicado: 2011

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13

A relação entre direito interno e direito internacional. Os impactos no cotidiano jurídico brasileiro sob a perspectiva da ampliação do bloco de constitucionalidade

por Klein Vieira, Luciane, Vedovato, Luís Renato
Publicado: 2015

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14

Vícios do consentimento e nulidade dos tratados à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969

por Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado: 2011

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15

A eficácia da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia à luz da jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça

por Aguilar Calahorro, Augusto
Publicado: 2020

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16

Mandado de Injunção: Garantia constitucional à regulamentação dos tratados internacionais de direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência

por Piffer Gonçalves, Ana Catarina, Araújo, Luiz Alberto, Garcia Martin, Andrèia
Publicado: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2011

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17

Acordos de investimentos e a proteção de direitos de propriedade intelectual: relação natural, ou casamento de conveniência? Reflexões sobre experiências do MERCOSUL e do NAFTA...

por Bertini Pasquot Polido, Fabrício, Costa dos Anjos, Lucas
Publicado: 2016

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18

Interesse público sobre a gestão coletiva de direitos autorais

por Ceccatto de Cantuária, Priscila
Publicado: 2017

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19

Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos

por Gussoli, Felipe Klein
Publicado: 2019

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20

Uma análise da tese da supralegalidade e o ordenamento jurídico brasileiro a partir da decisão do supremo tribunal federal no re 466343

por Pinheiro Faro Homen da Siqueira, Julio, Sant'Anna Vieira Gomes, Marcelo, Fraga Pessanha, Jackelline
Publicado: 2013

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