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Os Princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade nos Impostos Reais à Luz da Constituição Federal de 1988 e da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ITCD

por Laprovitera Rocha, Sofia
Publicado: 2014

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2

A releitura do princípio da capacidade econômica nos tributos ambientais e o novo princípio da capacidade poluidora

por Muhájir Rahnemay Rabbani, Roberto
Publicado: 2017

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3

A relação entre deficiência física e acessibilidade numa perspectiva hermenêutica: a construção da igualdade a partir de uma ética da inclusão; estudo de um caso “fácil”...

por Pereira, Mateus, Bastos, Ronaldo, Alves, Pedro Spíndola Bezerra
Publicado: 2013

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4

O supremo tribunal federal e a lei maria da penha – uma lamentável decisão

por Moreira, Rômulo de Andrade
Publicado: 2016

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5

O princípio da proporcionalidade como ferramenta eficaz para a aferição da ilegitimidade da indevida restrição a direitos fundamentais, no âmbito do processo penal

por Guazzelli Peruchin, Marcelo Caetano
Publicado: 2015

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6

O princípio de socialidade e direitos metaindividuais: responsabilidade social

por Remédio Júnior, José Ângelo
Publicado: 2011

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7

O princípio da legalidade sobre a perspectiva da administração pública: uma análise comparativa da doutrina e jurisprudência portuguesa e brasileira

por Mendes da Silva, Edmar, Bilhim, Joao, Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Publicado: 2016

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8

Coherencia y principio de coordinación en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal

por Sacristán, Estela B
Publicado: 2019

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9

A busca pela verdade possível e a admissibilidade das provas ilícitas no Direito processual Civil

por Gama Fernandes Oliveira, Alynne de Lima
Publicado: Ministério Público do Estado de Goiás 2012

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10

A proporcionalidade como instrumento de interpretação e aplicação da norma penal: possibilidades e limites

por Chaves Junior, Airto, Oldoni, Fabiano
Publicado: 2013

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11

Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável

por Perez Esteves, Henrique
Publicado: 2014

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12

Segurança e justiça: o acordo de não persecução penal e sua compatibilidade com o sistema acusatório

por Langroiva Pereira, Claudio José, Girade Parise, Bruno
Publicado: 2020

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13

O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988

por Pompeu, Gina Vidal Marcílio, Oliveira de Pontes, Rosa
Publicado: 2017

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14

Proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição: restrição de liberdades constitucionais no processo penal e a Lei n. 12.403/11

por Mambrini Rudolfo, Fernanda
Publicado: Editora Unoesc 2012

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15

O dever fundamental de recuperação, manutenção e proteção das matas ciliares e das nascentes: uma análise do código florestal brasileiro à luz do princípio da proibição do retroces...

por Souza Abreu, Ivy de
Publicado: Editora Unoesc 2013

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16

Prisão preventiva: O verdadeiro espírito da ordem pública

por de França Oliveira, André
Publicado: Pedro Donaires Sánchez 2014

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17

Efeito vinculante do reenvio prejudicial na União Europeia: um caminho para desenvolver o direito comunitário

por Chagas Jaguar Correia, Emanuella
Publicado: 2014

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18

O sistema de cotas raciais para negros nas universidades públicas brasileiras

por Bressiani Cazella, Barbara Bruna
Publicado: Editora Unoesc 2012

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19

O princípio da função social e o contrato de seguro: algumas implicações práticas à luz da jurisprudência

por Franke Dahinten, Augusto, Franke Dahinten, Bernardo
Publicado: 2016

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20

O direito à morte digna: a busca de uma resposta para um choque de princípios

por Almeida Santos, Raphael de Souza, Segundo, Jurineu Alves Caires
Publicado: 2020

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