Search Results - "penalties"

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Direito à saúde e (in)eficácia sancionatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: análise de casos de 2011 a 2015

Direito à saúde e (in)eficácia sancionatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: análise de casos de 2011 a 2015

by de Souza Delgado, Joedson, Teixeira Gico Júnior, Ivo
Published: 2018

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Revalorização das penas privativas curtas.: Instrumento para a redução da intervenção penal.

Revalorização das penas privativas curtas.: Instrumento para a redução da intervenção penal.

by Ribeiro, Bruno de Morais
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2007

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Administração pública e meio ambiente: entre consensualidade e direito indisponível

Administração pública e meio ambiente: entre consensualidade e direito indisponível

by Freitas, Vladimir de Passos, Saikali, Lucas Bossoni
Published: 2021

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4

Impressões conexas: ensaio sobre espetaculização da violência – das degolas nos presídios ao “Blade Runner”

Impressões conexas: ensaio sobre espetaculização da violência – das degolas nos presídios ao “Blade Runner”

by Axt, Gunter
Published: 2018

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5

A literatura de cárcere em defesa de um condenado à pena de morte no Japão – “Lágrimas da ignorância”, de Norio Nagayama

A literatura de cárcere em defesa de um condenado à pena de morte no Japão – “Lágrimas da ignorância”, de Norio Nagayama

by Yamamoto, Lilian
Published: 2015

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A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira

A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira

by Choukr, Fauzi Hassan
Published: 2018

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7

Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF

Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF

by Amaral, Augusto Jobim de, Saint Pastous Caleffi, Paulo
Published: 2017

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8

A substituição do passe pela cláusula penal desportiva

A substituição do passe pela cláusula penal desportiva

by Diniz, Maria Helena, Lacerda Pena Sakahida, Marinilce
Published: 2019

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9

O controle penal dos excedentes: as funções simbólicas do direito penal e a eficácia invertida quanto seus objetivos declarados

O controle penal dos excedentes: as funções simbólicas do direito penal e a eficácia invertida quanto seus objetivos declarados

by Chaves Junior, Airto
Published: Universidad Pontificia Bolivariana 2011

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