A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira

O presente artigo almeja discutir o emprego, pelo STF, do método comparativo como sustentação da sua racionalidade no enfrentamento do tema do início da execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Após uma análise do itinerário da compreensão da Corte sobre a matéria será...

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Bibliographic Details
Main Author: Choukr, Fauzi Hassan
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2018
Subjects:
STF
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6691203
Source:Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN 2525-510X, Vol. 4, Nº. 3, 2018, pags. 1119-1142
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