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61

As consequências da interrupção do serviço público: fiscalização, intervenção e segurança jurídica na extinção contratual

by Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes de
Published: 2016

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62

A análise do controle das despesas com pessoal no Poder Judiciário: um estudo aplicado aos Tribunais de Justiça de médio porte

by Alencar Alves, Juliana, Oliveira Freitas, Maria Rafaela de, Gois Lima Oliveira, Leonel
Published: 2015

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63

El trasfondo de la ley de seguridad interior en México

by Vázquez Avedillo, José Fernando, Ruiz Canizales, Raúl, Zúñiga Domínguezc, Rafael
Published: 2019

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64

Um estudo crítico sobre a Lei de Cotas e a representatividade do negro na política brasileira

by Diniz, Stéfani do Rosário, Sohngen, Clarice Beatriz da Costa
Published: 2021

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65

Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia

by Chaves Carvalho, Joanna Isis, de Jesus Júnior, Guilhardes, Lima Gomes, Ronaldo
Published: 2022

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66

A falta de moradia e o direito de acesso à moradia na Espanha: definição, problemas e resposta parlamentar

by Méndez Juez, Marta
Published: 2023

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67

Contratação pública local: perspectivas de modificação do ordenamento brasileiro a partir da nova Lei de contratação pública na Espanha

by Hermany, Ricardo, Sauzem Machado, Betieli da Rosa
Published: 2018

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68

Parâmetros para a aplicação da Lei 11.340/2006

by Gontijo Loyola, Paulo Ricardo
Published: Ministério Público do Estado de Goiás 2012

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69

Notas sobre a constituição do direito público na idade moderna: a doutrina das leis fundamentais

by Cerqueira-Leite Seelander, Airton
Published: 2006

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70

Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet

by Nohara, Irene Patrícia, Azevedo Fireman, Ana Luiza
Published: 2016

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71

Controle institucional dos gastos públicos: estudo sobre a atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal na fiscalização dos gastos com pessoal

by Barros Costa, Abimael de Jesus, Arraes, Jeremias Pereira da Silva, de Alcântara, Lucas Teles
Published: 2018

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72

Adequação do endividamento público do estado do Ceará à Lei de Responsabilidade Fiscal

by Nascimento, Maria Aparecida, Monteiro Germano Aquino, Cíntia Vanessa, Araújo, Francisco Rafael de
Published: 2018

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73

Licitações Diferenciadas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – O Advendo da Lei Nº 13.706/2011 - Rio Grande do Sul

by Rebello da Silva, Clayton
Published: 2011

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74

The Extradition Bill of Hong Kong revisited, the National Security Law and the irony of human rights protection in “one country, two systems”

by Lemos, Miguel Ângelo Loureiro Manero de, Costa, Miguel João
Published: 2022

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75

Estado del arte de la violencia intrafamiliar en Colombia: estudios socio-jurídicos

by Niño Contreras, María Isabel
Published: 2014

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76

O Código Civil Alemão e o desenvolvimento do Direito Privado na Alemanha

by Zimmermann, Reinhard, Monteiro, Arthur Maximus, Mettlach (rev. trad.), João Carlos, Rodrigues Junior, Otavio Luiz, Schmidt, Jan Peter
Published: 2017

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77

Fundamentos do Direito à Igualdade na Aplicação da Lei

by Moreira Maués, Antonio G.
Published: 2019

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78

A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade diante de um novo marco legal

by Shiraishi Neto, Joaquim, Oliveira Ribeiro, Thayana Bosi, Braga Rabêlo, Laíza
Published: 2018

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79

A Lei Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador

by Ferreira, Shirley Alexandra, Rodrigues Nascimento, Ary Fernando
Published: 2020

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80

Condicionantes dos gastos com pessoal nos municípios do Ceará: efeito composição e mudança prematura de prefeito

by Aragão de Goes Salgueiro, Vanessa, Brito Soares, Ricardo, Rodrigues Júnior, Manuel Salgueiro
Published: 2021

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