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O direito à educação inclusiva das crianças portadoras de deficiência
by
Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
,
Brito Lanes, Rodrigo de
Published:
Editora Unoesc
2011
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2
O direito à educação infantil no Brasil: uma análise da sua efetividade nos municípios da microrregião de Juiz de Fora-MG
by
Santos, Álisson de Almeida
,
Rosa, Waleska Marcy
Published:
2015
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3
O direito à cidade e a possibilidade de judicialização do direito à educação para eficácia social do direito humano social a partir do local
by
Redin, Giuliana
,
Vieira, Andressa
Published:
2012
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4
O aprisionamento do gênero pelas categorias do Direito e os efeitos na educação: apontamentos sobre a teoria queer, pedagogia da autonomia e questões sobre pessoas trans
by
Lages Gusmão, Letticia
,
Bomfim, Rainer
,
Bueno da Silva, Jéssica de Paula
,
Ebner, Daniele
Published:
2020
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5
A educação básica na legislação brasileira
by
Veronese, Josiane Rose Petry
,
Vieira, Cleverton Elias
Published:
2003
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6
O direito à educação de qualidade: reflexões sobre o cenário educacional brasileiro no contexto global.
by
Menegat, Jardelino
,
Seniw, Rafael Meira
,
Lindemann, Júlio César
Published:
2016
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7
Autonomia privada e educação dos filhos: lacunas e dúvidas sobre a educação domiciliar no Brasil
by
Silva, Alexandre Antônio Bruno da
,
Studart Leitão, André
,
Mourão de Brito, Marcella
Published:
2018
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8
Análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da união em face do direito à educação
by
Bardi, Isabella Carolina de Carvalho
,
Rocha, Renata Rodrigues de Castro
Published:
2023
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9
Direito fundamental social à educação de qualidade: projeto de vida e possibilidade de dano existencial
by
da Silva, Rogerio Luiz Nery
,
Masson, Diane
Published:
2020
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10
Mínimo existencial na hermenêutica da jurisprudência brasileira referente às políticas públicas relativas ao direito à educação
by
Dotta, Alexandre Godoy
,
Cabral, Rodrigo Maciel
Published:
2018
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Brito Lanes, Rodrigo de
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Cabral, Rodrigo Maciel
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Dotta, Alexandre Godoy
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Ebner, Daniele
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Lages Gusmão, Letticia
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