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141

Políticas públicas e o direito fundamental à adequada administração penitenciária

por Pires, Manuel
Publicado: 2016

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142

Jeremy Bentham e a constituiçao do conceito de direito no pensamento juridico moderno

por Fernandes Gomes da Rosa, Christian
Publicado: Editora Unesp 2010

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143

Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários...

por Lima, Flávia Danielle Santiago, Gomes Neto, José Mário Wanderley
Publicado: 2018

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144

Moralidade, legalidade e institucionalização: o debate Hart-Fuller

por Fucci Amato, Lucas
Publicado: 2019

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145

O novo CPC e a busca pela verticalização das decisões como pressuposto da decisão previsível: o papel dos precedentes

por Gaio Júnior, Antônio Pereira, Canavez Júnior, Jorge Baptista, Nunes da Silva Souza Lima, Renata, Faria Miguel, Felipe de
Publicado: 2018

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146

Colação e o novo Código de Processo Civil

por Audomar Marx Neto, Edgard, Suoza Lima e Brito, Laura
Publicado: 2017

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147

A Invalidade do Ato Administrativo no Direito Europeu

por Andrade Araújo, Denise, Chagas Jucá Bomfim, Francisco das
Publicado: 2016

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148

O papel da narratividade na teoria do direito de Ronald Dworkin: há uma teoria narrativa em “Como o direito se assemelha à literatura”?

por Guimarães Filho, Gilberto, Matos, Saulo Monteiro Martinho de
Publicado: 2019

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149

As interpretações do ius fetiale e a inaplicabilidade de conceitos modernos à cultura romana antiga DOI

por Dal Ri, Luciene
Publicado: 2010

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150

Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano

por Guandalini, Walter
Publicado: 2015

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151

A verdade real do direito e a ficção da literatura

por Ceccagno, Douglas
Publicado: 2015

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152

A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência

por Bezerra de Menezes, Joyceane, Caminha, Uinie
Publicado: 2017

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153

Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil

por Gabardo, Emerson, Cabral, Rodrigo Maciel
Publicado: 2020

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154

“Essa estranha instituição chamada literatura” e o direito

por Ribeiro, Fernando Armando
Publicado: 2019

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155

A responsabilidade civil do pesquisador “responsável” nas pesquisas científicas envolvendo seres humanos e a Resolução CNS 466/2012

por Santana Fernandes, Márcia, Roberto Goldim, José, Robalo Mafra, Márcia, Stoll de Morais, Leonardo
Publicado: 2015

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156

Notas sobre a tutela do direito a alimentos no Código de Processo Civil de 2015

por Tavares Costa Filho, Venceslau
Publicado: 2017

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157

Responsabilidade civil pela perda do tempo útil: tempo é um ativo indenizável?

por da Silva Neto, Orlando Celso
Publicado: 2015

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158

Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional

por Leal, Rogério
Publicado: 2015

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159

Rotulagem de transgênicos no Brasil: o retrocesso do PL n° 4.181/08

por Brunetti Suzuki, Jorge
Publicado: 2017

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160

Os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental como instrumento de controle para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos

por Araújo Lima, Raquel, Costa de Oliveira, Carina
Publicado: 2021

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