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1

O princípio da função social do contrato nas relações empresariais

nork Cabral Albuquerque, Leonidas
Argitaratua: 2012

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2

Elementos da teoria keynesiana para uma reflexão sobre a intervenção jurídica estatal

nork Opuszka, Paulo Ricardo, Fráguas, Silvia
Argitaratua: 2012

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3

A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios

nork Leal, Rogério, Bittencourt Fridrich, Denise
Argitaratua: 2014

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4

Brazil’s administrative justice system in a comparative context

nork Perlingeiro, Ricardo
Argitaratua: 2014

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5

Centralidad del administrado en el actual Derecho Administrativo: impactos del Estado Constitucional De Derecho

nork Delpiazzo, Carlos E.
Argitaratua: 2014

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6

A atividade portuária como garantidora do princípio da sustentabilidade

nork Schmitt Siqueira García, Denise
Argitaratua: 2012

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7

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental e o “novo” Código Florestal

nork dos Santos, Euseli
Argitaratua: 2012

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8

O poder de polícia no juízo eleitoral: a constitucionalidade no julgamento de processos ocasionados da apuração administrativa de ilícitos feita pelo judiciário

nork Pereira, Kate Cibele
Argitaratua: 2015

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9

O poder de polícia no juízo eleitoral: a constitucionalidade no julgamento de processos ocasionados da apuração administrativa de ilícitos feita pelo judiciário / The police power...

nork Pereira, Kate Cibele
Argitaratua: 2015

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10

Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis – Parte II

nork Saldanha, Eduardo
Argitaratua: 2012

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11

A competitividade internacional e a desoneração tributária do trabalho formal no Brasil

nork de Oliveira, Lourival José, Calheiros Zarelli, Renata
Argitaratua: 2012

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12

Dialogical constitutionalism manifestations in the Brazilian judicial review

nork Valle, Vanice Regina Lírio do
Argitaratua: 2014

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13

Semantics and legal interpretation: an approach from a comparative study of the value of embryonic life under the Argentine and U.S. constitutional case law

nork Zambrano, María del Pilar, Sacristán, Estela B
Argitaratua: 2014

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14

La jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en la perspectiva del Derecho Administrativo: especial referencia al caso Gelman vs. Uruguay

nork Durán Martínez, Augusto
Argitaratua: 2014

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15

Judicial adjudication in housing rights in Brazil and Colombia: a comparative perspective

nork Valle, Vanice Regina Lírio do
Argitaratua: 2014

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16

«Talcualismo», «decolonizzazione» o «utopia arcaica» del Diritto Costituzionale?

nork Carducci, Michele
Argitaratua: 2014

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17

Aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica: a contribuição de Robert Alexy

nork Leal, Rogério
Argitaratua: 2014

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18

Nuevas fronteras del control de convencionalidad: el reciclaje del derecho nacional y el control legisferante de convencionalidad

nork Sagüés, Néstor Pedro
Argitaratua: 2014

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19

Uma teoria geral – e lógica – para o Direito Constitucional Internacional

nork Coutinho Pagliarini, Alexandre
Argitaratua: 2012

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20

As várias faces da discricionariedade no direito civil brasileiro: o "Reaparecimento" do movimento do direito livre em Terrae Brasilis

nork Streck, Lenio Luiz
Argitaratua: 2016

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