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A Corte europeia de proteção aos direitos humanos e o direito humano à alimentação: previsões internacionais e jurisprudência

A Corte europeia de proteção aos direitos humanos e o direito humano à alimentação: previsões internacionais e jurisprudência

by Pereira Siqueira, Dirceu
Published: Editora Unoesc 2014

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2

A impossibilidade de racionalidade dos direitos da personalidade sem um purismo metodológico: uma crítica a partir do debate entre Kelsen e Schmitt

A impossibilidade de racionalidade dos direitos da personalidade sem um purismo metodológico: uma crítica a partir do debate entre Kelsen e Schmitt

by Siqueira, Dirceu, Almeida, Fernando Rodrigues de
Published: 2020

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3

Do acesso à justiça pleno do brasileiro perante a corte interamericana de Direitos Humanos

Do acesso à justiça pleno do brasileiro perante a corte interamericana de Direitos Humanos

by Siqueira, Dirceu, De Marchi, Giovanna Rosa Perin
Published: 2019

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4

Judicialização da pandemia e os guidelines: autocontenção judicial no exame das escolhas trágicas envolvendo vagas em leitos de UTI realizadas por profissionais da saúde

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by Pereira Siqueira, Dirceu, Ferreira dos Santos, Marcel
Published: 2021

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5

Inteligência artificial e o positivismo jurídico: benefícios e obstáculos para efetivação da justiça

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by Siqueira, Dirceu Pereira, Ribeiro de Oliveira Wolowski, Matheus
Published: 2022

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6

Direitos da Personalidade e o Jetztzeit: uma análise a partir das teses XVI e XVIII sobre o conceito de história de Walter Benjamin

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by Siqueira, Dirceu Pereira, Morais, Fausto Santos, Almeida, Fernando Rodrigues de
Published: 2021

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7

Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial

Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial

by Siqueira, Dirceu Pereira, Morais, Fausto Santos, Santos, Marcel Ferreira dos
Published: 2022

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