Search Results - "Pessoa jurídica"

1

Aspectos relevantes da lei anticorrupção empresarial brasileira (Lei nº 12.846/2013)

by Rego Magalhães, João Marcelo
Published: 2013

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2

O Princípio Cooperativo das Portas Abertas e a participação de pessoas jurídicas em Cooperativas no Brasil

by Rodrigues, Ana Paula Andrade Ramos, Conto, Mário de
Published: 2017

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3

Os Direitos e as Obrigações do Titular do Capital Social da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

by Pugliesi, Fábio, Mayerle, Daniel, Andrey Ricardo, Machado
Published: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2013

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4

Alguns aspectos da reparação do dano moral no direito brasileiro

by Salomão, Luís Felipe
Published: 2014

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5

Proteçao do patrimonio pessoal do empresario singular: uma interpretação necessária

by Soares Hentz, Luiz Antonio
Published: Editora Unesp 2010

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6

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR

by Costa Rodrigues Farias, Beatriz, Gomes Marotta, Clarice
Published: 2017

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7

Algunas cuestiones relevantes sobre el derecho al honor y la responsabilidad civil en particular, sobre el daño moral, el artículo 2331 del código civil, y la legitimación activa...

by Larraín Páez, Cristián Andrés
Published: 2011

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8

A desconsideração da personalidade jurídica na convoluta sistemática legal da responsabilidade civil: uma abordagem inovadora à luz do Código de Processo Civil de 2015

by Machado Rogedo Bastianetto, Lorena, Nacur Rezende, Élcio
Published: 2017

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9

A desconsideração da personalidade jurídica após a Lei nº13.874/19: uma análise das alterações reais e fictícias

by Gomes, Ana Márcia Craveiro Costa Ignachitti, Neto, Jason Soares de Albergaria
Published: 2022

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10

Função social e tutelas coletivas: contribuição do direito romano a um novo paradigma

by Pilati, José Isaac
Published: 2005

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11

Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção

by Gesta Leal, Rogério
Published: 2016

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12

Can positive obligations of States serve as a remedy for human rights violations committed by juristic persons?

by Ondrejek, Pavel
Published: 2018

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13

Realidades normativas de la persona jurídica como tercero civilmente responsable en los procesos penales cubanos

by Hidalgo, Leaned Matos
Published: 2018

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14

Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violação

by Januário, Túlio Felippe Xavier
Published: 2021

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15

Yo soy el río, el río soy yo: la atribución de personalidad jurídica a los bienes ambientales naturales

by Branquinho Barboza Tozzi, Rodrigo Henrique
Published: 2019

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16

Antecedentes históricos de la responsabilidad penal de las personas jurídicas

by Menéndez Conca, Lucas
Published: 2021

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17

Ley de Víctimas de Colombia y la responsabilidad de las personas jurídicas por violaciones de derechos humanos

by Céspedes Báez, Lina María
Published: 2012

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