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1

Qualidade na Despesa Pública: Precisamos de uma Nova Lei ?

by Santos Botelho, Cristiane Leitão dos
Published: 2010

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2

Lei de Responsabilidade Fiscal: art. 16. Subsídios para Interpretação

by Oliveira, Austen S.
Published: 2010

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3

Licitacións públicas e defensa da competencia

by Berenguer Fuster, Luis
Published: 2011

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4

Reason, history and justification of the civil law according to Thomas Hobbes

by Barreto Lisboa, Wladimir
Published: 2008

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5

Força da lei e o projeto de declínio da ordem simbólica

by Coutinho, Aldacy Rachid
Published: 2017

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6

Diálogos possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no “Caso Araguaia”: uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos?...

by Choukr, Fauzi Hassan
Published: 2016

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7

A incidencia da vontade de autor e vítima en materia de lei aplicable ás obrigas non contractuais: análise da normativa comunitaria

by Maseda Rodríguez, Javier
Published: Xunta de Galicia: Escola Galega de Administración Pública = Escuela Gallega de Administración Pública 2012

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8

Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Avanços e Percalços

by Pontes Lima, Edilberto Carlos
Published: 2010

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9

Impactos na auditoria dos tribunais de contas em face da lrf

by Moura Pereira, José Alexandre
Published: 2006

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10

Aspectos da função do Tribunal de Contas ante a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar N° 101 de 2000

by Lima Araújo, Antônio Jairo
Published: 2007

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11

A Lei de Responsabilidade Fiscal e o desenvolvimento do Capital Social

by Santos, Romualdo Anselmo dos
Published: 2009

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12

Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: Uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de merkl

by Pelegrino da Silva, Matheus
Published: 2022

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13

Corruption: causes, perspectives and the discussion about the bis in idem principle

by Fortini, Cristina, Shermam, Ariane
Published: 2018

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14

O código ambiental catarinense sob as dimensões da sustentabilidade

by Steiner, Ana Amélia, Castilho Júnior, Christovam
Published: Editora Unesp 2011

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15

A falta de efetividade da lei maria da penha: uma pena justa é aquela que restabelece os laços desfeitos pelo crime

by Santos Pertel, Adriana Maria, Kohling, Aloísio
Published: Editora Unoesc 2013

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16

Aposentadoria dos portadores de deficiência: um avanço histórico na Previdência brasileira

by Leite da Silva, Gabriela
Published: 2017

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17

A Ética como Elemento de Controle em Tempos de Responsabilidade Fiscal

by Taveira Junior, Rubens Silveira
Published: 2011

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18

Os contratos de consultoria no serviço público à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

by Oliveira Gomes, Ana Paula de
Published: 2007

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19

Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral

by Zockun, Carolina Zancaner, Cabral, Flávio Garcia
Published: 2021

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20

Controle externo dos gastos públicos: uma análise do gasto com pessoal do Distrito Federal após a Lei de Responsabilidade Fiscal

by de Souza, Carlos Alexandre, Arraes, Jeremias Pereira da Silva
Published: 2020

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