Search Results - "DIREITO INTERNACIONAL"

21

A codificação do direito internacional privado português em perspectiva, meio século mais tarde

by Ramos, Rui Manuel Moura
Published: 2019

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22

A proteção dos direitos sociais como pavimentação do direito comunitário no âmbito do MERCOSUL

by Gaspar, Renata Álvares, Oliveira da Costa, Gustavo Torres
Published: 2015

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23

A tendência de conclusão dos acordos em forma simplificada: evolução e prática brasileira

by Wojcikiewicz Almeida, Paula
Published: 2013

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24

Processo e jurisprudência: uma análise da contribuição da Corte Permanente de Justiça Internacional

by Lima, Lucas Carlos
Published: Editora Unoesc 2012

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25

O adimplemento do terceiro - "invito debitore" - no direito suíço: atualidade de uma solução clássica

by Fargnoli, Iole, Siebeneichler de Andrade, Fabio
Published: 2017

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26

A construção do Direito Internacional como disciplina jurídica no Japão sob a influência eurocêntrica: da era Edo (1603-1868) à era Showa (1926-1989)

by Bastos Calazans, Erika Louise
Published: 2017

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27

Os investimentos estrangeiros e o direito ao desenvolvimento

by Silva, Ana Rachel Freitas
Published: 2015

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28

A proteção dos Direitos Humanos como discurso de legitimação: a limitação do Direito Internacional no caso da Síria

by Nunes Galvão, Jéssyka Maria
Published: 2018

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29

Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental

by Bergamaschine Mata Diz, Jamile, Souza Costa, Beatriz, García López, Tania
Published: 2019

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30

A ordem pública do direito internacional privado e o novo código de Processo Civil Brasileiro

by Carvalho de Vasconcelos, Raphael, de Serpa Pinto Fairbanks, Alexandre
Published: 2017

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31

Direitos humanos e OEA. Processos e procedimentos

by Perrone, Christian
Published: 2015

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32

Relação entre a recepção das normas de direito internacional e o grau de abertura das constituições aos fenômenos de integração regional

by Beltrame de Moura, Aline
Published: 2018

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33

O caso Fujimori: exemplo de superaçao da impunidade em America Latina

by Barrientos Parra, Jorge
Published: Editora Unesp 2010

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34

O cumprimento das decisões da corte interamericana de direitos humanos pelo brasil

by Lima Pereira, Taís Mariana
Published: Editora Unoesc 2013

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35

International law under far-right governments: a comparison between the administrations of Donald Trump and Bolsonaro

by Lima, Melina Moreira Campos
Published: 2022

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36

O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)

by Beltrame de Moura, Aline
Published: 2018

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37

A study of foodstuff export bans and restrictions under WTO/GATT

by Whang, Cindy, Almeida, Wilson
Published: 2018

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38

Regionalismo sudamericano: sus características

by Mellado, Noemí B.
Published: 2013

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39

Development and critics of effectiveness principle in EU international private law

by Liakopoulos, Dimitris
Published: 2019

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40

Estados Unidos y el cumplimiento de los tratados de derechos humanos y DIH

by Carmona Tamayo, Ana Margarita, Gómez Betancur, Juan José
Published: 2021

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