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Reflexões quanto o habeas corpus 126.292/SP: (im)possibilidade da execução antecipada da pena na pendência de recursos extraordinários frente ao princípio da presunção de inocência

Reflexões quanto o habeas corpus 126.292/SP: (im)possibilidade da execução antecipada da pena na pendência de recursos extraordinários frente ao princípio da presunção de inocência...

by Cavol Klee, Paloma Marita
Published: 2016

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A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante

A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante

by Wildner Zambiasi, Vinícius, Cavol Klee, Paloma Marita
Published: 2018

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