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¿Los enemigos de tus enemigos son tus amigos? abuso del derecho y neoconstitucionalismo: Comentario a propósito de un proyecto de reforma constitucional

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by Miranda Reyes, Diego
Published: 2020

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2

Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio

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by Chaves, Marcelo Luz
Published: 2020

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3

A natureza e o licere de pedido de patente de invenção no Brasil: Concorrência desleal e direito da concorrência em matéria de medicamentos genéricos perante (ameaça de) ajuizamento de ação de infração por parte do requerente de pedido de patente de medicamento de referência

A natureza e o licere de pedido de patente de invenção no Brasil: Concorrência desleal e direito da concorrência em matéria de medicamentos genéricos perante (ameaça de) ajuizament...

by Marques, João Paulo F. Remédio, Fernandes Remédio Marques, Roberta
Published: 2017

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4

Interface entre direitos de propriedade intelectual e direito da concorrência: Análise de exercício abusivo de direitos de propriedade intelectual no âmbito de licenciamento

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by Pirró, Vanessa
Published: 2016

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5

Ação de interdito proibitório e a aplicação do princípio da proporcionalidade no juízo das condições da ação: colisão entre os direitos fundamentais de greve e de livre iniciativa

Ação de interdito proibitório e a aplicação do princípio da proporcionalidade no juízo das condições da ação: colisão entre os direitos fundamentais de greve e de livre iniciativa...

by Carneiro, Roberto
Published: 2015

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6

Abuso del derecho de voto de mayorías: lecciones para la aplicación del régimen de opresión de minoritarios en Colombia

Abuso del derecho de voto de mayorías: lecciones para la aplicación del régimen de opresión de minoritarios en Colombia

by Medellín León, Santiago
Published: 2016

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