Resultados de búsqueda - "fundamental rights"

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Uma visão constitucional e civil do novo paradigma da privacidade: o direito a ser esquecido/A constitutional and civil vision of the new privacy paradigm: the right to be forgotten

Uma visão constitucional e civil do novo paradigma da privacidade: o direito a ser esquecido/A constitutional and civil vision of the new privacy paradigm: the right to be forgotte...

por Diniz, Maria Helena
Publicado: 2017

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Direito (Subjetivo) ao Acordo de Não Persecução Penal e Controle Judicial: Reflexões à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais

Direito (Subjetivo) ao Acordo de Não Persecução Penal e Controle Judicial: Reflexões à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais

por Leite de Resende, Augusto César
Publicado: 2020

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O genoma humano e as políticas públicas na área da saúde

O genoma humano e as políticas públicas na área da saúde

por Pina, Ana Paula
Publicado: Editora Unesp 2011

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Análise econômica das candidaturas laranjas de mulheres no processo eleitoral: entre a igualdade de gênero na política e o direito fundamental a eleições livres de fraudes (Comentários à ADI 6.338)

Análise econômica das candidaturas laranjas de mulheres no processo eleitoral: entre a igualdade de gênero na política e o direito fundamental a eleições livres de fraudes (Comentá...

por Nascimento, Roberta Simões
Publicado: 2020

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