Gestación subrogada: un análisis de la regulación en algunos países de américa latina

This article studies surrogacy as one of the most popular assisted human reproduction techniques in the world and focuses on Latin America to review the regulation in some countries of the region: Mexico, Argentina, Chile, Brazil, Ecuador, Panama and Peru. As a main finding, it is found that in none...

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Main Authors: Gómez Rúa, Natalia Eugenia, Higuita Jaramillo, Simón
Format: Article
Language:Spanish
Published: 2023
Subjects:
Este artigo estuda a barriga de aluguel como uma das técnicas de reprodução humana assistida mais populares do mundo e se concentra na América Latina para revisar a regulamentação em alguns países da região: México
Argentina
Chile
Brasil
Equador
Panamá e Peru
Como principal constatação
verifica-se que em nenhuma dessas nações o corpo legislativo emitiu regulamentação abrangente e que as únicas luzes existentes para ordenar essa prática foram dadas pela jurisprudência e
em algumas ocasiões
pronunciamentos de autoridades administrativas que tratam de casos específicos e carecem do caráter geral e obrigatório da lei
Por outro lado
foi possível encontrar divergências na conceituação
que acabaram obedecendo ao grau de discussão existente no país
Por fim
reflete sobre a ausência de regulamentação na barriga de aluguel e possíveis violações dos direitos dos atores envolvidos
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8926563
Source:Revista Estudios Socio-Jurídicos, ISSN 2145-4531, Vol. 25, Nº. 2, 2023 (Ejemplar dedicado a: Derecho del consumo en Latinoamérica pre-print)
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Gestación subrogada: un análisis de la regulación en algunos países de américa latina
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