Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos: o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao Direito e a essencialidade dos tributos

dialnet-ar-18-ART0001585229

dialnet

dialnet-ar-18-ART00015852292023-07-29Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos: o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao Direito e a essencialidade dos tributosCunha, Isaac RodriguesTaxesStateLawFiscal ResistanceTributaçãoEstadoDireitoResitência FiscalWhen the people badly see Politics, the Politicians, and the State itself, citizens' opposition to taxes is understood as a natural fact. Differently from this thought, the present study investigates not the naturalness, but the nature of such conflict. As a general objective, this article sought to contribute to a concept of “fiscal resistance”, deferred from the various forms of resistance to the State and the Law, defining when, why and how the taxpayers resist to taxes. In terms of methodology, the research is classified as bibliographical, pure, and descriptive, having concluded that there are diverse ways, licit and illicit, of fiscal resistance, none of them being "natural", but rather, a real problem to solve, primarily due to the essentiality of taxes for the cost of rights. The research also concluded that this problem overcoming or solution will not “naturally” occur.No cenário de negativação generalizada da Política e do Estado, a oposição dos cidadãos aos tributos acabou caindo na vala comum da “natureza das coisas”. Contrariando tal dogma, o presente estudo investiga não a naturalidade, mas a natureza de tal conflito. Buscou-se, como objetivo geral, contribuir para um conceito de “resistência fiscal”, diferida esta das diversas formas de resistência ao Estado e ao Direito, ainda que por vezes com estas se confunda, como círculos secantes, definindo-se de que formas resiste o contribuinte às exações e quais os fundamentos de cada uma dessas maneiras. Em sede de metodologia, a pesquisa classifica-se como bibliográfica, pura e descritiva, tendo-se chegado à conclusão de que existem diversas maneiras, lícitas e ilícitas de resistência ao fisco, não sendo “natural” a resistência aos tributos, mas, sim, verdadeiro problema a resolver.2023text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8843558(Revista) ISSN 2527-0389Revista de Direito, ISSN 2527-0389, Vol. 15, Nº. 1, 2023porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

Dialnet

Dialnet AR

Revista de Direito, ISSN 2527-0389, Vol. 15, Nº. 1, 2023

Portuguese

Taxes
State
Law
Fiscal Resistance
Tributação
Estado
Direito
Resitência Fiscal

Taxes
State
Law
Fiscal Resistance
Tributação
Estado
Direito
Resitência Fiscal
Cunha, Isaac Rodrigues
Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos: o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao Direito e a essencialidade dos tributos

When the people badly see Politics, the Politicians, and the State itself, citizens' opposition to taxes is understood as a natural fact. Differently from this thought, the present study investigates not the naturalness, but the nature of such conflict. As a general objective, this article sought to contribute to a concept of “fiscal resistance”, deferred from the various forms of resistance to the State and the Law, defining when, why and how the taxpayers resist to taxes. In terms of methodology, the research is classified as bibliographical, pure, and descriptive, having concluded that there are diverse ways, licit and illicit, of fiscal resistance, none of them being "natural", but rather, a real problem to solve, primarily due to the essentiality of taxes for the cost of rights. The research also concluded that this problem overcoming or solution will not “naturally” occur.

Article

Cunha, Isaac Rodrigues

Cunha, Isaac Rodrigues

Cunha, Isaac Rodrigues

Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos: o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao Direito e a essencialidade dos tributos

Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos: o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao Direito e a essencialidade dos tributos

Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos: o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao Direito e a essencialidade dos tributos

Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos: o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao Direito e a essencialidade dos tributos

Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos: o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao Direito e a essencialidade dos tributos

resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos: o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao estado e ao direito e a essencialidade dos tributos

2023

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8843558

1773080925055221760