Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória
Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua...
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| Published: |
2019
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8742264 |
| Source: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 10, Nº. 2, 2019 (Ejemplar dedicado a: maio/agosto), pag. 6 |
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dialnet-ar-18-ART0001570113
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dialnet-ar-18-ART00015701132023-01-18Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatóriaMaristrello Porto, Antonio JoséBorges Medeiros Pavão, BiancaNogueira, Rafaelaregulaçãoeconomiarecursos hídricosalocação negociadaBrasilregulação da águaOs pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua capacidade de resultar em práticas que possibilitem a universalização do acesso ao recurso, em face da sua condição elementar. O objetivo desse artigo é analisar os mecanismos e os instrumentos de regulação da água no Brasil e discutir uma nova estratégia regulatória. Como resultado concluímos que embora a regulação da água seja orientada pelos pressupostos da racionalidade econômica, na prática, ela tem resultado em fragilidades quanto a uma divisão equânime da água. A alocação negociada da água emerge enquanto uma alternativa que pode possibilitar novas práticas regulatórias.2019text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8742264(Revista) ISSN 2179-345X(Revista) ISSN 2179-8214Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 10, Nº. 2, 2019 (Ejemplar dedicado a: maio/agosto), pag. 6porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua capacidade de resultar em práticas que possibilitem a universalização do acesso ao recurso, em face da sua condição elementar. O objetivo desse artigo é analisar os mecanismos e os instrumentos de regulação da água no Brasil e discutir uma nova estratégia regulatória. Como resultado concluímos que embora a regulação da água seja orientada pelos pressupostos da racionalidade econômica, na prática, ela tem resultado em fragilidades quanto a uma divisão equânime da água. A alocação negociada da água emerge enquanto uma alternativa que pode possibilitar novas práticas regulatórias.
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