A ficção da separação de poderes e o déficit democrático nas fontes do direito internacional: as limitações do Parlamento brasileiro / The fiction of separation of powers and the democratic deficit in the sources of international law: the Brazilian Parlia
A separação de poderes é um dogma constitucional que presume uma participação, divisão e controle do monopólio soberano do poder interno e externo do Estado. Entretanto, intuitivamente observa-se sua contínua concentração ao executivo, e em parte ao judiciário, relativizando a participação parlament...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2015
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8742097 |
| Source: | Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 11, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/15), pags. 32-32 |
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