A responsabilidade civil ambiental decorrente da obsolescência programada/Environmental civil liability arising from planned obsolescense

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dialnet-ar-18-ART00015699702023-05-18A responsabilidade civil ambiental decorrente da obsolescência programada/Environmental civil liability arising from planned obsolescenseCastro Vieira, GabriellaRezende, Elcio NacurDireito CivilDireito do ConsumidorDireito AmbientalConsumismoObsolescência ProgramadaImpacto AmbientalResponsabilidade Civil AmbientalEste artigo pretende demonstrar, através de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, que a obsolescência programada é uma estratégia empresarial a estimular o consumismo desenfreado. Tal prática é extremamente prejudicial ao meio ambiente, pois, além de comprometer os recursos naturais, lança, anualmente, no meio ambiente, toneladas de resíduos decorrentes do pós-consumo. Com o objetivo de combater a referida estratégia empresarial criada pelo mercado industrial, será demonstrada a relevância da aplicabilidade do princípio da responsabilidade civil ambiental, amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. O estudo pretende apresentar que para se alcançar um eficaz desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida faz-se necessária a aplicação da responsabilidade civil ambiental compartilhada. Palavras-chave: Consumismo; Obsolescência Programada; Impacto Ambiental; Responsabilidade Civil Ambiental.  ABSTRACTThis article aims to demonstrate, through a literature review, case law and documents, through the hypothetical-deductive method, by understanding the theoretical foundations that planned obsolescence is a business strategy to stimulate rampant consumerism. The study is justified since the practice of such consumption is harmful to the environment, because in addition to compromising the natural resources, launches annually, the environment, tons of waste arising from post-consumer. with the relevance of the applicability of the environmental liability, based the constitution of the Federative Republic of Brazil, law of the national environmental policy, consumer protection code and civil code would be possible to stop the abusive consumerist practice? The study aims to answer that question on the assumption that in order to achieve an effective development sustainable and healthy quality of life the application of shared environmental liability is necessary.Key-words: Consumerism; Obsolescence Program; Environmental Impact; Environmental Liability2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8742095(Revista) ISSN 2238-0604Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 11, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/15), pags. 66-66porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Direito Civil
Direito do Consumidor
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Consumismo
Obsolescência Programada
Impacto Ambiental
Responsabilidade Civil Ambiental

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Obsolescência Programada
Impacto Ambiental
Responsabilidade Civil Ambiental
Castro Vieira, Gabriella
Rezende, Elcio Nacur
A responsabilidade civil ambiental decorrente da obsolescência programada/Environmental civil liability arising from planned obsolescense

Este artigo pretende demonstrar, através de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, que a obsolescência programada é uma estratégia empresarial a estimular o consumismo desenfreado. Tal prática é extremamente prejudicial ao meio ambiente, pois, além de comprometer os recursos naturais, lança, anualmente, no meio ambiente, toneladas de resíduos decorrentes do pós-consumo. Com o objetivo de combater a referida estratégia empresarial criada pelo mercado industrial, será demonstrada a relevância da aplicabilidade do princípio da responsabilidade civil ambiental, amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. O estudo pretende apresentar que para se alcançar um eficaz desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida faz-se necessária a aplicação da responsabilidade civil ambiental compartilhada. Palavras-chave: Consumismo; Obsolescência Programada; Impacto Ambiental; Responsabilidade Civil Ambiental.  ABSTRACTThis article aims to demonstrate, through a literature review, case law and documents, through the hypothetical-deductive method, by understanding the theoretical foundations that planned obsolescence is a business strategy to stimulate rampant consumerism. The study is justified since the practice of such consumption is harmful to the environment, because in addition to compromising the natural resources, launches annually, the environment, tons of waste arising from post-consumer. with the relevance of the applicability of the environmental liability, based the constitution of the Federative Republic of Brazil, law of the national environmental policy, consumer protection code and civil code would be possible to stop the abusive consumerist practice? The study aims to answer that question on the assumption that in order to achieve an effective development sustainable and healthy quality of life the application of shared environmental liability is necessary.Key-words: Consumerism; Obsolescence Program; Environmental Impact; Environmental Liability

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Castro Vieira, Gabriella
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