Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade: reforçando a proteção dos direitos humanos no Brasil /Block of constitutionality and control of conventionality: strengthening the protection of human rights
Resumo: O objetivo do presente artigo é demonstrar a relevância do bloco de constitucionalidade e do controle de convencionalidade na proteção dos direitos humanos no Brasil, a partir da exposição dos seus delineamentos conceituais e práticos. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica e docume...
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Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2016
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8742084 |
Source: | Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 12, Nº. 2, 2016, pags. 82-82 |
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