O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias na sociedade da informação / The right of antenna in Brasil in the face of new technologies in the society of the information
O presente artigo tem por objeto examinar o tema referente ao direito de antena no Brasil sob o viés da sociedade da informação em um Estado Democrático de Direito e como um dos fundamentos que estruturam constitucionalmente a República Federativa do Brasil. Para o cumprimento da análise temática pa...
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Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2017
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8742069 |
Source: | Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 13, Nº. 1, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Jan-Abr/2017), pags. 25-44 |
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dialnet-ar-18-ART0001569944
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dialnet-ar-18-ART00015699442023-01-18O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias na sociedade da informação / The right of antenna in Brasil in the face of new technologies in the society of the informationFiorillo, Celso Antonio PachecoFuller, Greice PatriciaDireito e novas tecnologias na sociedade da informaçãodireito de antenaespectro eletromagnéticobem ambientaldireito à informaçãoO presente artigo tem por objeto examinar o tema referente ao direito de antena no Brasil sob o viés da sociedade da informação em um Estado Democrático de Direito e como um dos fundamentos que estruturam constitucionalmente a República Federativa do Brasil. Para o cumprimento da análise temática parte-se do escorço histórico referente ao direito de antena, observando-se através de sua análise conceitual que possui natureza de direito ambiental e as consequências daí derivadas. Para além disso, examina-se a íntima ligação existente entre o direito de antena e o direito ao acesso à comunicação e à informação.Palavras-chave: direito de antena; espectro eletromagnético; bem ambiental; direito à informaçãoABSTRACTThis article has the purpose to analyze the topic concerning to broadcasting rights in Brasil, under the bias of the information society in a democratic state of law and as one of the foundations that structure constitutionally the Federative Republic of Brasil. In order to perform the thematic analysis, the historical foreshortening part relating to antenna (broadcasting) rights, focusing up through its conceptual analysis that has nature of environmental law and consequences derived from them. In addition, it examines the intimate connection between the right to broadcast and the right of access to communication and information.Keywords: broadcast rights; electromagnetic spectrum; environmental and information rights2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8742069(Revista) ISSN 2238-0604Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 13, Nº. 1, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Jan-Abr/2017), pags. 25-44porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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O presente artigo tem por objeto examinar o tema referente ao direito de antena no Brasil sob o viés da sociedade da informação em um Estado Democrático de Direito e como um dos fundamentos que estruturam constitucionalmente a República Federativa do Brasil. Para o cumprimento da análise temática parte-se do escorço histórico referente ao direito de antena, observando-se através de sua análise conceitual que possui natureza de direito ambiental e as consequências daí derivadas. Para além disso, examina-se a íntima ligação existente entre o direito de antena e o direito ao acesso à comunicação e à informação.Palavras-chave: direito de antena; espectro eletromagnético; bem ambiental; direito à informaçãoABSTRACTThis article has the purpose to analyze the topic concerning to broadcasting rights in Brasil, under the bias of the information society in a democratic state of law and as one of the foundations that structure constitutionally the Federative Republic of Brasil. In order to perform the thematic analysis, the historical foreshortening part relating to antenna (broadcasting) rights, focusing up through its conceptual analysis that has nature of environmental law and consequences derived from them. In addition, it examines the intimate connection between the right to broadcast and the right of access to communication and information.Keywords: broadcast rights; electromagnetic spectrum; environmental and information rights
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